Cidades
Vereadora propõe realização de concurso público
A Indicação da Prof.ª Silvana Perin busca substituir contratações temporárias por servidores efetivos
A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) está sugerindo a realização de um concurso público para toda a administração municipal. A indicação, registrada sob o número 863/2025, argumenta que o certame é necessário para cumprir a Constituição e melhorar a eficiência do serviço público, reduzindo a dependência de contratos temporários e terceirizados.
Em seu documento, a parlamentar destaca que a Constituição Federal (Art. 37, inciso II) exige concurso público para a admissão de servidores, assegurando igualdade, impessoalidade e transparência. Ela também aponta que muitos setores da prefeitura estão com falta de funcionários efetivos, sendo sustentados por contratações emergenciais, o que pode prejudicar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“O concurso público é a forma mais democrática e técnica de selecionar profissionais qualificados, garantindo que o município tenha servidores estáveis e comprometidos”, afirma Silvana Perin.
A indicação será analisada pelo Poder Executivo, que decidirá sobre a viabilidade e o planejamento do certame.
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