Cidades

Vereadora requer informações sobre contrato de concessão da Águas de Sorriso

Published

2 meses ago

27/05/2026

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 85/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), que solicita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) informações detalhadas e cópia integral de eventuais pedidos administrativos apresentados pela concessionária Águas de Sorriso relacionados ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município.

No requerimento, Silvana pede esclarecimentos sobre possível solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão tarifária, compensação financeira, recomposição de perdas ou até ampliação do prazo contratual por parte da concessionária.

Segundo a parlamentar, informações extraoficiais apontam que a empresa teria protocolado recentemente um pedido junto à agência reguladora relacionado a discussões iniciadas ainda durante o período da pandemia da COVID-19, envolvendo reajustes tarifários que não teriam sido integralmente concedidos à época pelo município.

“Em 2021, a própria Prefeitura de Sorriso divulgou que o Município analisava pedido de reajuste formulados pela concessionária, incluindo a necessidade de auditoria técnica para avaliar possíveis impactos econômicos e financeiros”, cita a vereadora na justificativa.

Na propositura, a parlamentar solicita uma série de informações, entre elas a confirmação da existência de processos administrativos envolvendo revisão contratual, cópias integrais dos documentos protocolados, estudos técnicos, pareceres jurídicos, notas técnicas e auditorias eventualmente realizadas. Também pede esclarecimentos sobre percentuais pretendidos pela concessionária e qual seria o impacto financeiro estimado aos consumidores do município. Além disso, o requerimento questiona se haverá realização de audiência pública, consulta popular ou outros mecanismos de participação da sociedade antes de qualquer decisão sobre o tema.

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