Cidades

Vereadores aprovam Projetos de Lei em 26ª Sessão Ordinária

Published

2 anos ago

07/11/2024

A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (26), a 26ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os parlamentares aprovaram projetos de lei, requerimentos e indicações.

Entre os projetos aprovados está a medida que estabelece diretrizes para a concessão de homenagens a pessoas por meio da denominação de bens e serviços públicos, pinturas e imagens. A proposta unifica as disposições das leis nº 936/2006 e 2.826/2020, que tratavam do mesmo assunto. Uma das inovações introduzidas pelo novo texto é a exigência de um abaixo-assinado para a alteração dos nomes de vias públicas, exceto em casos de nomes de pessoas. Tal medida visa assegurar que as homenagens sejam um reflexo do reconhecimento comunitário, seguindo critérios transparentes e bem definidos.

Em terceira votação, os vereadores aprovaram ainda a inclusão do Congresso Anual da UNAADESER no calendário oficial de eventos do município e a denominação de Unidade Básica de Saúde Euclides Lázaro Uceda à atual UBS Jardim Botânico.

Os requerimentos em pauta cobraram informações referentes à mortandade dos peixes no entorno do reservatório da UHE Sinop, bem como dados sobre os relatórios elaborados pela AGER e pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua).

Fonte: Câmara Municipal de Sinop

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