Opinião

Vergonha: crime é usado para atacar presidente no processo eleitoral da OAB-MT

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*Por Ussiel Tavares

Nos últimos dias, temos presenciado uma das maiores crises na história da nossa Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Como advogado que iniciou sua trajetória na gestão do Dr. Renato Gomes Nery, entre 1989 e 1991, sinto a necessidade de expressar meu profundo pesar à família do Dr. Renato pelo trágico ocorrido e também de manifestar minha indignação perante os recentes acontecimentos.

É inaceitável observar o uso irresponsável deste lamentável evento por aqueles que desejam imputar à presidente Gisela Cardoso acusações infundadas de omissão. Estão tentando manipular a situação para fins pessoais, atribuindo-lhe responsabilidade por ações e decisões que claramente não estão sob sua alçada. Esse comportamento é um desserviço à nossa classe, que neste momento crítico, deveria se unir em busca de soluções.

O vazamento irresponsável da representação disciplinar protocolada pelo Dr. Renato Gomes Nery é um ato deplorável. Essa atitude não apenas prejudica a investigação, mas também condena antecipadamente todos os mencionados na representação. Não sei de quem partiu essa ideia infeliz, mas é evidente que esse vazamento fere gravemente os princípios fundamentais do Direito, como o contraditório e o amplo direito de defesa.

Divulgar uma representação dessa natureza é uma violação ao nosso sistema de justiça. Não podemos permitir que o Poder Judiciário seja pressionado de forma tão irresponsável. Se há irregularidades, estas devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou a outros órgãos competentes. Generalizar e julgar sem oferecer a devida oportunidade de defesa é um ataque direto aos pilares da nossa profissão.

Precisamos ter um Judiciário forte. Estamos correndo o risco de retornar a épocas sombrias, onde o crime de pistolagem era comum em nossa sociedade. Precisamos aprender com os erros do passado e agir com responsabilidade para assegurar a integridade do nosso sistema jurídico.

Outra acusação covarde e infundada que precisa ser rebatida é a de que a OAB não ofereceu segurança ao Membro Honorário Vitalício. Tal alegação é não apenas covarde, mas também irreal. Na representação feita por Renato Nery, não há pedido de segurança à sua pessoa; caso houvesse, a OAB procederia com o pedido à Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos competentes. Como poderia a OAB-MT garantir tal segurança? Dr. Renato Gomes Nery era um advogado combativo e, como ex-presidente da OAB, sabia bem das limitações da instituição nesse aspecto.

Dada a gravidade do momento e minha profunda preocupação com os rumos que a eleição da OAB tem tomado, decidi solicitar meu afastamento da comissão designada para acompanhar o caso do Dr. Renato Gomes Nery. Estamos enfrentando práticas que sempre condenamos na política partidária, e isso é inaceitável. Confio plenamente na presidência da OAB-MT para a condução justa e imparcial desse processo, bem como nas autoridades competentes para esclarecimento dos fatos. Minha participação não alteraria esse compromisso com a verdade e a justiça.

Expresso aqui meu irrestrito apoio à pré-candidatura da Dra. Gisela Cardoso e minha solidariedade diante dos ataques covardes que ela vem sofrendo. Este é um claro exemplo de violência de gênero. Conheço a Dra. Gisela há mais de 20 anos e posso afirmar com certeza que ela não se acovardará. Ela é firme como uma rocha e possui um histórico de luta admirável.

Este é o momento de nossa classe se unir em defesa dos valores fundamentais que nos guiam e da justiça que tanto prezamos. Devemos, ombro a ombro com a OAB, lutar pela elucidação do assassinato do Dr. Renato Gomes Nery e pela punição dos criminosos. Não podemos permitir que a integridade da OAB-MT seja comprometida por interesses pessoais e atitudes irresponsáveis.

*Ussiel Tavares é advogado, presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e ex-presidente por dois mandatos da OAB-MT.





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A liderança feminina no agronegócio: desafios e oportunidades

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Nos dias atuais, a liderança feminina no agronegócio está se destacando como um ponto crucial para a transformação do setor. A mulher, que historicamente tem desempenhado papéis secundários, agora está assumindo a gestão e liderança de propriedades rurais com competência e determinação.

Quando pensamos na administração de uma propriedade rural, muitas vezes, o primeiro pensamento recai sobre o marido como responsável pela gestão. No entanto, em situações inesperadas, como a morte do marido ou a incapacidade de um herdeiro menor de idade, a esposa frequentemente se vê à frente da administração da propriedade. A falta de conhecimento e experiência pode levar a decisões precipitadas, como a venda do patrimônio, por não saber como gerir adequadamente.

A proposta aqui é mostrar que a mulher pode não apenas assumir a liderança, mas também prosperar nesse papel. Para isso, é crucial que ela tenha acesso a ferramentas e direcionamentos específicos para a gestão rural. A propriedade rural deve ser vista como uma empresa que requer uma administração eficiente, incluindo contabilidade, gestão financeira, compras e administração de recursos.

A gestão de uma propriedade rural envolve dividir a administração em setores, como contabilidade, jurídico, financeiro e gestão geral. A mulher que assume esse papel deve ser capaz de delegar responsabilidades, garantindo que cada área seja bem cuidada, enquanto ela lidera e supervisiona o conjunto das operações.

Desafios e Capacitação

A maior dificuldade para as mulheres na gestão de propriedades rurais é a falta de conhecimento e orientação. Muitas vezes, a mulher que assume a gestão da propriedade não tem o treinamento adequado, o que pode levar à insegurança e ao medo de tomar decisões erradas. Por isso, é essencial criar assessorias especializadas que ofereçam capacitação em gerenciamento de propriedades rurais para mulheres.

Minha experiência pessoal em gestão de agronegócios reforça essa necessidade. Após me formar, trabalhei em uma empresa de nutrição animal, onde enfrentei o desafio de ser reconhecida pela minha competência, apesar de ser uma mulher em um setor tradicionalmente dominado por homens. Com o tempo, percebi a necessidade de demonstrar que as mulheres podem não apenas participar, mas liderar e transformar o setor agropecuário.

Dados Recentes

O Censo Agropecuário de 2017 revelou dados significativos sobre a presença feminina na gestão de propriedades rurais no Brasil. Quase 1 milhão de mulheres são responsáveis pela administração de propriedades rurais, de um total de 5,07 milhões. A maioria dessas mulheres está no Nordeste (57%), seguidas pelo Sudeste (14%), Norte (12%), Sul (11%) e Centro-Oeste (6%). Essas mulheres administram cerca de 30 milhões de hectares, o que representa 8,5% da área total ocupada por estabelecimentos rurais no país.

Entre as proprietárias, 50% das atividades econômicas estão relacionadas à pecuária, 32% à produção de lavouras temporárias e 11% à produção de lavouras permanentes. As mulheres, em geral, enfrentam desafios adicionais, como menor acesso a informações técnicas e participação reduzida em atividades associativas.

Caminhos para o Futuro

Para apoiar a crescente liderança feminina no agronegócio, é fundamental investir em capacitação e criar redes de apoio. Propostas como a criação de assessorias via sindicatos rurais podem oferecer a formação necessária para que mulheres possam gerir suas propriedades com confiança e eficiência.

A gestão de uma propriedade rural não é muito diferente da administração de uma casa: ambas exigem habilidades de organização, planejamento e liderança. Com o devido suporte e treinamento, as mulheres podem transformar o agronegócio, trazendo inovação e prosperidade ao setor.

Assim, a mensagem é clara: as mulheres têm o potencial de não apenas assumir a liderança, mas de transformar o agronegócio com sua visão e habilidades únicas. Com a devida preparação e suporte, elas estão prontas para enfrentar os desafios e colher os frutos dessa nova era de liderança feminina no campo.

Manu Monteiro é  Gestora do Agronegócio e Direito

 

 

 

 

 

 

 





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Aliança Poderosa: como o Terceiro Setor fortalece o Primeiro em Mato Grosso

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*Por Joéverton Silva de Jesus

Nos tempos atuais, o diálogo e a cooperação entre o Primeiro e o Terceiro Setor tornaram-se mais do que uma estratégia; são uma necessidade imperativa para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da nossa sociedade. Em Mato Grosso, esta parceria vem se destacando mostrando como essa cooperação pode gerar benefícios significativos para todos os envolvidos e, sobretudo, para a população.

O Primeiro Setor é a administração pública, responsável pela gestão e execução de políticas públicas. O Segundo Setor é composto pelas empresas privadas, que buscam o lucro e movimentam a economia. O Terceiro Setor, por sua vez, é formado por instituições sem fins lucrativos, como associações e fundações, que atuam em áreas diversas, como educação, saúde, social, cultura, meio ambiente, entre outras.

Esses três setores têm formas distintas de se organizar e atuar, mas é através da cooperação entre eles que se consegue amplificar o impacto positivo na sociedade.

O Terceiro Setor não substitui o papel do Estado, mas complementa e potencializa suas ações. A descentralização é uma das estratégias mais eficazes adotadas pelo governo do Estado de Mato Grosso para a implementação de políticas públicas. A descentralização permite que a sociedade organizada, por meio das entidades do Terceiro Setor, participe ativamente na criação e execução de programas e projetos que atendem diretamente às necessidades locais.

Estas entidades também estão cada vez mais capacitadas, atuando em rede e auxiliando o Estado na promoção de políticas públicas afirmativas e benéficas ao cidadão.

Economicamente, o Terceiro Setor é vital. Além de gerar empregos, ele contribui significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, o Terceiro Setor foi responsável por 4,27% do PIB brasileiro, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Isso mostra que essas instituições vão muito além do assistencialismo, promovendo desenvolvimento e inclusão social.

A importância do Terceiro Setor na nossa sociedade atual é indiscutível. Ele não apenas complementa as ações do Estado, mas também impulsiona mudanças significativas ao trabalhar em estreita colaboração com o Primeiro Setor. Mato Grosso já compreendeu que este modelo de parceria e cooperação é o caminho para um futuro mais justo, inclusivo e sustentável para todos.

*Joéverton Silva de Jesus é advogado e presidente da Comissão de Estudos Permanentes do Direito do Terceiro Setor





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A Importância Vital do Profissional Farmacêutico no Sistema Único de Saúde

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*Valéria Gardiano

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil, garantindo acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. Dentro desse vasto sistema, o papel do profissional farmacêutico é crucial e multifacetado, contribuindo significativamente para a eficácia e eficiência do atendimento.

A Portaria GM/MS n.º 4.379, de 14 de junho de 2024, busca garantir um atendimento mais seguro, eficiente e acessível para todos. Essa portaria estabelece as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS, promovendo uma abordagem integrada entre farmacêuticos, outros profissionais da saúde e usuários, para garantir o uso seguro e efetivo dos medicamentos, além da prevenção e controle de doenças.

Os farmacêuticos no SUS atuam em diversas frentes. Uma das principais funções é a gestão da assistência farmacêutica, que envolve a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. Esse processo é fundamental para assegurar que os pacientes recebam os medicamentos corretos, nas quantidades adequadas e no tempo apropriado, evitando faltas ou excessos que poderiam comprometer a saúde pública e os recursos financeiros.

Além disso, os farmacêuticos desempenham um papel essencial na orientação e acompanhamento dos pacientes quanto ao uso correto dos medicamentos. Eles fornecem informações sobre dosagens, efeitos colaterais, interações medicamentosas e a importância da adesão ao tratamento, o que é vital para o sucesso terapêutico e para a prevenção de complicações de saúde.

Outro aspecto importante é a atuação dos farmacêuticos na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Eles participam de campanhas de vacinação, programas de educação em saúde e ações comunitárias, levando conhecimento e práticas de saúde para a população. Essa atuação educativa é fundamental para reduzir a incidência de doenças e promover hábitos de vida mais saudáveis.

Os farmacêuticos também são peças-chave na implementação e monitoramento de políticas públicas de saúde, contribuindo com sua expertise para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Além disso, atuam na vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos que chegam até os pacientes.

Em suma, a presença do farmacêutico no SUS é indispensável para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o uso racional de medicamentos. Sua atuação qualificada e comprometida com o bem-estar da população fortalece o sistema de saúde brasileiro e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

*Valéria Gardiano é farmacêutica formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É mestre em Imunologia e Parasitologia Básicas e Aplicadas pela UFMT. Desde 2020, é coordenadora de Assistência Farmacêutica e presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Barra do Garças. Atualmente, é conselheira regional e vice-presidente do CRF-MT (2023-2026).





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