Mato Grosso
Wilson Santos mobiliza cerca de R$ 30 milhões em emendas para desapropriação do Contorno Leste
Com o prazo de 60 dias para resolver a situação de milhares de famílias que ocupam áreas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, no Contorno Leste de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu nesta terça-feira (12) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Também participaram do encontro as lideranças locais Wesley Lopes e Sirley Valentin, além do advogado Daniel Ramalho.
“Tivemos, na semana passada, uma reunião com a juíza Adriana Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Mato Grosso. Na ocasião, o prefeito Abílio Brunini (PL) sinalizou a possibilidade de adquirir a área de 139 hectares. Sabemos que existe uma liminar em vigor há mais de dois anos, com ordem de despejo prevista para 17 de novembro. No entanto, os 60 dias de prazo são mais que suficientes, pois já conseguimos levantar recursos e trabalhamos para garantir uma solução definitiva para as famílias que enfrentam risco iminente de despejo”, afirmou o deputado, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa.
Wilson Santos apresentou ao desembargador as emendas parlamentares já confirmadas para viabilizar a desapropriação da área. Entre elas, o compromisso do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) de destinar R$ 18 milhões, o senador Wellington Fagundes (PL) que sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, e os vereadores de Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP), que irão destinar R$ 1 milhão cada. “Também vamos disponibilizar R$ 3 milhões de nossas emendas para contribuir com a aquisição da área do Contorno Leste”, acrescentou o deputado.
O corregedor-geral José Lindote explicou que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua para garantir um tratamento humanizado ao cumprimento das decisões judiciais. “Esse processo já tramita há dois anos. A juíza devolveu o caso para que a comissão volte a analisar e mediar a possibilidade de o prefeito adquirir outro terreno ou até mesmo desapropriar a área do Contorno Leste. O objetivo é evitar conflitos e buscar uma solução pacífica. O prefeito pediu 60 dias para resolver e esperamos chegar a um acordo que ressarça as partes, afaste os oportunistas e atenda quem realmente precisa”, disse.
O advogado Daniel Ramalho reforçou a importância das emendas parlamentares para viabilizar a desapropriação. “Há disposição política para ajudar na compra da área. Isso já está bem articulado. Solicitamos atenção especial ao relatório da Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), pois o levantamento identificou poucas famílias vulneráveis. Não há critérios claros para essa análise e a seleção prejudicou algumas famílias que realmente precisam”, alertou.
Ao final do encontro, Wilson Santos agradeceu a receptividade do desembargador e reafirmou o seu compromisso de liderar as articulações políticas necessárias para garantir a desapropriação da área, assegurando o direito à moradia para as famílias do Contorno Leste.
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, sob risco de despejo por decisões judiciais de reintegração de posse.
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