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Vitória dos pequenos comerciantes de MT, diz Cláudio

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O veto ao Projeto de lei nº 952/2021 foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta terça-feira (21). O projeto de lei, que criava uma nova obrigação aos comerciantes que poderiam, em caso de descumprimento, ser multados em R$23 mil, recebeu voto contrário do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), em plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

“É uma vitória especialmente dos pequenos comerciantes, que geram emprego e renda no estado. Trabalharemos sempre pelo desenvolvimento, contra a indústria da multa, e me colocarei contra obrigações que visam apenas atrapalhar os empresários. Este veto vai ao encontro e em defesa da liberdade econômica”, afirmou Cláudio Paisagista, como é conhecido. 

Ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), Cláudio Ferreira já havia divulgado no dia 8 de maio que o Governo vetaria o PL 952/2021. 

Além do deputado estadual, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) já haviam se manifestado contra a proposta.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB) e previa que os comerciantes deveriam incluir nos documentos fiscais emitidos o número de telefone, endereço da sede do PROCON/MT, do sítio eletrônico, bem como do número de telefone Whatsapp. Em caso de descumprimento, a proposta previa a aplicação de multa prevista no art. 2 da Lei Estadual 8.569/2006, no valor de 100 UPF/MT, cerca de R$ 23 mil.

Fonte: Folhamax

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TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Santo Antônio de Lisboa (PI)

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Na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de revisão de eleitorado do município de Santo Antônio de Lisboa (PI). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que rejeitou a solicitação diante da falta de elementos que justificassem a revisão.

O pedido de correição e revisão do eleitorado foi apresentado pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que o encaminhou ao TSE, que é o órgão competente para determinar a revisão do eleitorado na localidade. O PT apontou suposta discrepância entre o número de eleitores e o de habitantes da localidade.

O TRE solicitou ao TSE a revisão do eleitorado de Santo Antônio de Lisboa abrangendo as eleitoras e os eleitores da localidade que constam do Cadastro Eleitoral até 31 de dezembro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 104 da Resolução TSE nº 23.659/2021. O texto dispõe que: “Se, na correição do eleitorado, for comprovada a fraude em proporção que comprometa a higidez do Cadastro Eleitoral, o tribunal regional eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, ordenará a revisão do eleitorado”.

Voto do relator

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que, em ano eleitoral, o TSE só faz revisão quando há comprovação ou vício que possa levar a algum comprometimento do processo eleitoral, fatores que não estavam presentes no caso. Ele ressaltou, ainda, a ausência de previsão orçamentária específica para o procedimento.

MC/EM

Processo relacionado: Revisão de Eleitorado 0600130-28.2023.6.18.0000

Fonte: TSE

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Inscrições no Mais Saúde com Agente são prorrogadas até segunda-feira

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O Ministério da Saúde prorrogou até a próxima segunda-feira (1º) as inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente. Gestores comunitários de saúde e de combate às endemias podem se inscrever por meio do endereço eletrônico www.maissaudecomagente.ufrgs.br/inscrição.

São 180 mil vagas destinadas a todo o país. Até o momento, o programa recebeu pouco mais de 135 mil inscrições, sendo 99.769 de agentes comunitários de saúde (ACSs) e 35.540 de agentes de combate às endemias (ACEs).

A proposta, segundo ministério, é oferecer mais condições para que agentes analisem informações coletadas nas residências e no território de atuação, além de orientar a população, a fim de melhorar a qualidade da atenção primária e fortalecer a vigilância em saúde.

Em nota, a pasta reforçou que serão analisadas apenas inscrições concluídas e que, portanto, é necessário verificar a mensagem final de validação do cadastro. Para agentes de saúde do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, será ofertado um segundo momento de inscrição.

Entenda

O Programa Mais Saúde com Agente visa ampliar as habilidades de acolhimento para atendimento a populações vulneráveis, buscando equidade de gênero, raça e etnia, saúde mental e cuidado de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

“Essa é uma estratégia que busca atender especificidades das comunidades em que atuam, o que deve resultar em atendimentos mais humanizados e assertivos no SUS”, destacou o ministério.

Agentes

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de visitas domiciliares para orientação das comunidades, registro de informações, educação em saúde e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os agentes de combate às endemias atuam na prevenção de doenças e agravos ligados ao ambiente, como dengue, leishmaniose e raiva, além de identificar e eliminar focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos.

Fonte: AMM

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Ao citar Bolívia, chanceler destaca democracia como valor fundamental

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (27) que a democracia é valor fundamental e classificou a tentativa de golpe de Estado na Bolívia como inaceitável. A declaração foi feita durante a abertura do 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“A participação social voltou a ser método de planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas brasileiras. A reunião de hoje simboliza, além dessa retomada, o espírito de diálogo plural e inclusivo e também caracteriza nossa política externa. A democracia é um valor fundamental para o Brasil, como reafirmamos ontem ao rechaçar a inaceitável tentativa de golpe de Estado na Bolívia.”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu o que chamou de “postura firme” da diplomacia brasileira e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do episódio no país vizinho. “Mais uma vez, a democracia na América Latina esteve em risco e a posição do presidente Lula, do ministro Mauro Vieira foi decisiva para apoiar as forças democráticas da Bolívia e dizer que não aceitamos mais ditaduras e golpes na América Latina”.

“Para a economia ir bem, para as políticas sociais irem bem, para a sustentabilidade se recuperar – três grandes dimensões do conselho –, precisamos de democracia”, concluiu Padilha.

Entenda

Nesta quarta-feira (26), soldados liderados pelo chefe das Forças Armadas da Bolívia, general Juan José Zuniga, acompanhados de veículos blindados, se concentraram em frente ao palácio presidencial, na capital La Paz. Horas mais tarde, os homens e os veículos se retiraram do local. O general Zuniga foi detido pela polícia boliviana sob acusação de terrorismo e de revolta armada.

Via: Agência Brasil

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