Cidades
Parceria entre CDL e Contadores de Alta Floresta busca desburocratizar Cadastro Empresarial na Prefeitura
Neste mês de novembro, o presidente da CDL de Alta Floresta, Alex Fabiano Cavalheiro, reuniu-se com contadores para debater a lentidão nos processos de abertura de empresas e mudança de endereços no setor de cadastro da Prefeitura. Durante o encontro, os profissionais destacaram a morosidade nos trâmites, especialmente na atualização de endereços, como um entrave ao empreendedorismo local.
Os contadores sugeriram medidas para agilizar os processos, como a concessão imediata de alvarás para empresas de baixo risco, que atualmente leva cerca de quatro dias. Essa demora prejudica empresas e cidadãos, impactando negativamente o desenvolvimento econômico da região.
A reunião também reforçou a parceria entre a CDL e os contadores, promovendo troca de informações estratégicas e alinhamento de demandas. Entre os temas discutidos, destacou-se a aplicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que simplifica o ambiente de negócios, dispensa alvarás para atividades de baixo risco e permite o funcionamento do comércio em domingos e feriados.
No entanto, os participantes criticaram a exigência da Prefeitura de alvarás para atividades dispensadas pela legislação. A lei federal permite que até 287 atividades, classificadas por CNAEs, operem sem essa obrigatoriedade, mas a Prefeitura ainda mantém essa exigência.
A CDL defendeu medidas para simplificar processos e fomentar o crescimento empresarial. “É essencial unir esforços para reduzir essas barreiras. Reforçamos nosso compromisso com os contadores e com a busca por soluções que atendam ao bem comum”, afirmou Alex Fabiano Cavalheiro.
Como encaminhamento, foi proposta uma reunião com representantes da Prefeitura para apresentar dados sobre os problemas e discutir soluções práticas. O objetivo é acelerar os processos e beneficiar toda a cadeia produtiva da cidade.
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