Política

Senado admite que comissões não aprovaram emendas, mas pede a Dino liberação da verba

Published

1 ano ago

30/12/2024

O Senado encaminhou nesta segunda-feira (30) ao STF (Supremo Tribunal Federal) resposta na qual reconhece que as emendas parlamentares de comissão não foram aprovadas pelos órgãos temáticos da Casa, mas ainda assim pede a liberação dos valores mediante compromisso de votação em fevereiro, após o recesso do Congresso.

As emendas -recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores- são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de bloqueio de sua execução por Flávio Dino.

O ministro do STF concentrou sua decisão nas chamadas emendas de comissão, cujos recursos em tese deveriam ser decididos pelos parlamentares que compõem os órgãos temáticos de Câmara e Senado (comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça, entre várias outras).

“Caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual [o Orçamento de 2024], pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento

à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar”, diz texto assinado pela área jurídica do Senado.

Dino havia cobrado uma resposta ao Senado após bloquear os recursos das emendas, assim como fez com a Câmara. O caso dos deputados é similar: também não houve aprovação das emendas pelas comissões, e a distribuição foi chancelada pelos líderes partidários.

“Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente”, disse o ofício do Senado.

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) adotou uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino e orientou todos os ministérios a não realizar os empenhos das emendas de comissão.

Sob o argumento da segurança jurídica, o ministro do STF havia liberado a execução de parte delas, mesmo argumentando permanecerem o descumprimento das leis e a falta de transparência.

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis se manifestar sobre o parecer da AGU.

A indefinição em torno da execução das emendas de comissão, que somam quase R$ 5 bilhões, gerou uma reação dos parlamentares, o que levou a tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso, em cenário que ainda permanece indefinido.

As emendas parlamentares são hoje o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores e também têm sido alvos de várias suspeitas de corrupção.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no Orçamento federal. O ministro do STF também determinou investigação pela Polícia Federal.

O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:admite aprovaram Comissões destaque Dino emendas Liberação mas não pede politica Senado Verba

Up Next

Decreto de Lula prevê tiro com pólvora apenas à noite em clubes perto de escolas

Don't Miss

Senado alega conformidade em indicações de emendas e pede liberação de empenhos ao STF

Saúde7 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Mato Grosso5 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Mato Grosso2 dias ago

As duas escalações

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Saúde7 dias ago

Agora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher

Várzea Grande4 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Várzea Grande6 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Política

Senado admite que comissões não aprovaram emendas, mas pede a Dino liberação da verba

Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural

Marcha em São Paulo pede legalização da maconha

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Cerimônia marca retorno dos Jogos Escolares estaduais a Sinop após 10 anos

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro

POLÍTICA

Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato

POLÍTICA

Passageiro é preso dentro de ônibus com 600 frascos de perfume contrabandeado na BR-364

Polícia Militar apreende arma de fogo, motocicletas e conduz três suspeitos em flagrante

Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

GRANDE CUIABÁ

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas

Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT