Judiciario

Moraes cita “crimes mais graves” e pode condenar moradora de MT

Published

1 ano ago

30/01/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rescindiu o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a pastora evangélica Joelma Souza Cardoso de Souza, moradora de Guarantã do Norte ( a 708 km de Cuiabá), envolvida nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

“A alteração fático-jurídica da ré, nos presentes autos, faz rescindir o acordo inicialmente firmado

Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (29), a ação contra a pastora será retomada e ela poderá ser condenada por crimes que incluiem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Joelma havia sido inicialmente acusada de incitação ao crime e associação criminosa, sendo beneficiada com o acordo por em tese só permanecer no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

Pelo acordo, ela teria apenas que prestar serviços comunitários, pagar uma de R$ 1,5 mil e não usar as redes sociais por um determinado período, ficando livre de uma eventual condenação.

No entanto, conforme a decisão de Moraes, novos laudos e relatórios revelaram que a pastora “praticou crimes mais graves que aqueles objeto da confissão que consta no acordo”.

“Nesse cenário, a indicação da prática de crimes mais graves, no contexto da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8/1/2023, não autorizam o acordo de não persecução penal, diante dos requisitos impostos pelo art. 28-A do CPP que não se amoldam à hipótese”, escreveu o ministro.

“A alteração fático-jurídica da ré, nos presentes autos, faz rescindir o acordo inicialmente firmado”, acrescentou.

Com a rescisão do acordo, Moraes restabeleceu as medidas cautelares contra Joelma, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, entrega de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma e proibição de uso de redes sociais.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, alertou o ministro.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cita condenar crimes destaque graves judiciario Mais moradora Moraes pode

Up Next

Tribunal não vê fatos novos e nega prisão domiciliar a empresária

Don't Miss

Gilmar manda ações da Bereré de volta para a Justiça Eleitoral

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Moraes cita “crimes mais graves” e pode condenar moradora de MT

“A alteração fático-jurídica da ré, nos presentes autos, faz rescindir o acordo inicialmente firmado

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Entre brincadeiras e aprendizado, crianças vivem novas experiências no Ribeirinho Cidadão

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Várzea Grande obtém autorização inédita para efetivar agentes de saúde e de combate às endemias como servidores estatutários

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Entre brincadeiras e aprendizado, crianças vivem novas experiências no Ribeirinho Cidadão

Nosso Judiciário: Calouros de Direito da UFMT visitam Tribunal de Justiça no primeiro dia de aula

Núcleo de Cooperação Judiciária é apresentado a novos magistrados durante o COFI no TJMT

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT