Mato Grosso
Artigo: período proibitivo da colheita de madeira nativa em Mato Grosso
O período proibitivo da colheita florestal em Mato Grosso ocorre anualmente de 1º de fevereiro a 1º de abril, restringindo algumas atividades do Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Essa medida tem como objetivo proteger o solo durante a estação chuvosa, quando está mais suscetível à degradação devido ao uso de máquinas pesadas.
A restrição foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 406/2009, que determina que os órgãos ambientais competentes devem definir períodos de restrição para atividades de corte, arraste e transporte de madeira na floresta, observando a sazonalidade local. No entanto, os critérios específicos adotados em Mato Grosso, incluindo as datas exatas do período proibitivo e as limitações operacionais, foram definidos pela Resolução da Câmara Técnica Florestal nº 10/2017, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Essa resolução detalha as atividades que são proibidas durante esse período, como a construção de estradas e pátios, o corte, a derrubada, o arraste e o transporte de toras dentro da floresta. Por outro lado, o transporte de madeira já armazenada nas esplanadas é permitido, desde que a madeira tenha sido cadastrada no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) antes do início da proibição. Além disso, esse transporte deve ocorrer exclusivamente pelas estradas principais dos PMFS, com emissão de guias florestais conforme as normas estabelecidas. Caso necessário, o engenheiro florestal responsável pode solicitar prorrogações, considerando as especificidades de cada projeto.
Atualmente, aproximadamente 52 mil quilômetros quadrados do território de Mato Grosso estão sob Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Sema-MT. Isso representa cerca de 6% da área total do estado, sendo manejados de forma sustentável em propriedades particulares. O governo estabeleceu a meta de alcançar 6 milhões de hectares manejados até 2030, um número que, embora representativo, não reflete o verdadeiro potencial de Mato Grosso, cuja capacidade de manejo sustentável é ainda maior.
A adoção dos PMFS fortalece a conservação dos recursos florestais e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, garantindo a geração de empregos e renda para a população local. Além disso, ao promover o uso sustentável da floresta, essa estratégia evita o desmatamento desordenado e assegura a manutenção da cobertura vegetal, contribuindo para a preservação ambiental e a competitividade do setor.
Diante desse cenário, é fundamental que empresários, produtores e profissionais do setor florestal sigam as regulamentações vigentes e reforcem seu compromisso com práticas sustentáveis. A manutenção do equilíbrio entre produção e conservação é essencial para garantir o futuro do setor e a proteção dos recursos naturais de Mato Grosso.
Ednei Blasius é presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
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