Cidades
Vereadores de Sinop aprovam repasses para a Saúde e criação de programa Autismo a Bordo —
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (12), um total de 30 matérias legislativas. A pauta incluiu quatro projetos de lei, um requerimento e 25 indicações de vereadores, todas aprovadas no Plenário Jorge Abreu. Os vereadores deliberaram sobre repasses para a Saúde, doação para a UFMT, alteração no Conselho da Mulher e criação do programa Autismo a Bordo.
De autoria do Poder Executivo e em segunda e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei 029/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28 milhões. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a diversas dotações do orçamento municipal, com destaque para ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e administração pública.
Em primeira votação e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei 031/2025, que autoriza a doação de condicionadores de ar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contribuindo para a estruturação de atividades acadêmicas e administrativas da instituição.
Ainda do Executivo, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 032/2025, que altera a Lei 2.989/2021, responsável por instituir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). A proposta estabelece a vinculação do conselho à Secretaria Municipal de Assistência Social e reorganiza a estrutura administrativa e contábil do fundo, exigindo autorização do plenário do CMDM para movimentação de recursos e reforçando a transparência com a obrigatoriedade de apresentação de relatórios periódicos.
Também foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 032/2025, de autoria do vereador Toninho Bernardes, que institui o programa “Autismo a Bordo”. A iniciativa busca promover a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em veículos de transporte, bem como em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento adequado e promovendo a inclusão social.
O Requerimento aprovado, de autoria do vereador Rodrigo Gargantini, solicita informações ao Poder Executivo sobre a disponibilização e funcionamento das caçambas comunitárias para coleta de lixo nos bairros da cidade.
A pauta também incluiu 25 indicações encaminhadas pelos parlamentares. As proposições contemplam demandas nas áreas de infraestrutura, segurança no trânsito, assistência social, meio ambiente, saúde pública e mobilidade urbana. Entre os pedidos estão construção de passarelas, recapeamento asfáltico, sinalização viária, obras de ligação entre bairros e implantação de programas voltados à agricultura urbana e à prevenção da alienação parental.
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