Política

TCE vai apurar endividamento de servidores com consignados e 40 empresas entram na mira

Published

11 meses ago

22/05/2025

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (21) a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual.

O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.

“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou Sérgio Ricardo.

O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores.

Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo.

“Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse.

Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.

“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou.

Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema. “O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, pontuou Maluf.

Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos. “É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso.”

Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições. “Essa é uma situação gravíssima. Tem casos em que o pensionista contratou a operação com um clique, o dinheiro entrou na conta e depois que o valor foi depositado, ele não sabia nem explicar como aquilo tinha ocorrido”, afirmou.

A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.

Comentários

Related Topics:apurar consignados destaque Empresas Endividamento entram mira politica servidores TCE vai

Up Next

Vereadora diz que ainda não pensa em disputar vaga na Câmara Federal em 2026

Don't Miss

Deputados aprovam em segunda votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos

Mato Grosso3 dias ago

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Polícia2 dias ago

Carlinda: colisão entre picape e veículo de carga deixa motorista ferida na MT-208

Polícia3 dias ago

Alta Floresta: motociclista que faleceu em acidente na MT-208 é identificado

Polícia2 dias ago

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

Cuiaba3 dias ago

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Várzea Grande1 dia ago

Guarda Municipal flagra trio com drogas no Centro de Várzea Grande e apreende veículo

Cuiaba3 dias ago

Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal

Polícia3 dias ago

Grupo invade casa e mata venezuelano com facadas em Cuiabá

Política

TCE vai apurar endividamento de servidores com consignados e 40 empresas entram na mira

Mato Grosso discute fortalecimento do sistema de defesa civil em encontro nacional

Governador determina retomada de contratos do Samu na Baixada Cuiabana

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

Suspeito sacou R$ 350 mil e entrou em carro que seria de Elizeu

Reunião em Cuiabá debate efetivação de lei e ações de conscientização sobre fibromialgia em Mato Grosso

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

CIDADES

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

Reunião em Cuiabá debate efetivação de lei e ações de conscientização sobre fibromialgia em Mato Grosso

Prefeitura revitaliza Centro Comunitário do Bairro Cidade Verde

POLÍTICA

Botelho destaca avanço na educação infantil e reforça parceria para ampliar creches em MT

ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

Mato Grosso aplica R$ 5,6 bilhões na saúde e supera mínimo constitucional

POLÍTICA

Polícia Civil cumpre mandados em MT contra investigados por tráfico interestadual de drogas

Operação mira adolescentes por homicídios ligados a disputas de facções na fronteira com Bolívia

Passageiro de ônibus é preso com 38 quilos de supermaconha na rodovia BR-364 em MT

MATO-GROSSO

Mato Grosso discute fortalecimento do sistema de defesa civil em encontro nacional

Governador determina retomada de contratos do Samu na Baixada Cuiabana

Corpo de Bombeiros resgata cascavel e boipeva em áreas de risco

GRANDE CUIABÁ

Saúde mantém atendimento de urgência 24h no feriado de 1º de Maio; serviços retornam na segunda-feira

Limpurb realiza megaoperação de limpeza na região Oeste de Cuiabá com força-tarefa de 285 trabalhadores

Segunda audiência do Plano Diretor ocorre no Pedra 90 nesta quinta-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT