Judiciario
Juiz condena Bosaipo e ex-servidor por esquema na Assembleia
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Melo Bosaipo, e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Nilson Alves, ao pagamento de mais de R$ 120 mil, entre ressarcimento ao erário e multa civil, por ato de improbidade administrativa.
Sistema organizado de desvio de verbas públicas operado a partir da Assembleia Legislativa e o uso de empresas fictícias como instrumentos de fraude”
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta quarta-feira (4). Ainda cabe recurso.
Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, e o ex-servidor Cristiano Guerino Volpato, também réus na ação, não foram condenados por terem firmado acordos com o Ministério Público.
Riva celebrou colaboração premiada e Volpato firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), ambos já homologados judicialmente.
A ação civil pública investigou um esquema de desvio de recursos públicos do Poder Legislativo por meio da emissão de 12 cheques nominais, totalizando R$ 184.531,00, em favor da empresa de fachada Sociedade Colíder de Televisão Ltda. (TV Novo Mato Grosso). Os desvios ocorreram entre os anos de 2002 e 2003.
Conforme a ação, a empresa foi registrada em nome de Cristiano Volpato e Nilson Alves e não tinha inscrição fiscal ativa, não emitia notas fiscais e nem recolhia tributos, servindo exclusivamente como instrumento para justificar saídas irregulares de dinheiro da Assembleia.
Ainda de acordo com a ação, os recursos desviados foram utilizados para quitar empréstimos pessoais dos parlamentares junto à empresa Confiança Factoring, de propriedade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que as provas reunidas no processo — incluindo documentos oficiais, depoimentos e a colaboração premiada — comprovam de forma clara a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos operado a partir da Assembleia Legislativa.
“Os relatos firmes, coerentes e minuciosos prestados por informante, associados às provas documentais já mencionadas e às declarações do colaborador, formam um conjunto probatório robusto e convergente, apto a demonstrar, com clareza e segurança, a existência de um sistema organizado de desvio de verbas públicas operado a partir da Assembleia Legislativa e o uso de empresas fictícias como instrumentos de fraude”, escreveu o magistrado.
Ele classificou o esquema como uma “fraude estrutural”, sustentada por diversos atos administrativos irregulares.
“Trata-se de fraude estrutural, perpetrada por meio de inúmeros atos administrativos irregulares, que não poderiam ter ocorrido à margem do conhecimento e da chancela dos ocupantes das principais funções da gestão orçamentária e financeira da Casa Legislativa”, concluiu.
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça (24) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Mulher é presa com nove tabletes de maconha e 3 litros de loló na rodoviária do Coxipó
Moradora permanece em imóvel após Justiça reconhecer posse contínua por três décadas
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, nomeou Rafael Alvarez Paulino Iacovacci para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, na...
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça (24) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Nesta terça-feira, 24 de março, a partir das 14h, os vereadores se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária, do calendário legislativo...
Mulheres em Ação – Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Nesta sexta-feira, 27 de março, será realizada a abertura oficial do projeto “Mulheres em Ação – Saberes que Conectam”. Com...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Mulher é presa com nove tabletes de maconha e 3 litros de loló na rodoviária do Coxipó
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam uma mulher, de 30 anos, por tráfico ilícito de drogas,...
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-206 em Paranaíta
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de carga e um maquinário agrícola movimentou as autoridades policiais ontem segunda-feira (23)....
Gaeco mira esquema de extorsões contra comerciantes, prende 7 suspeitos e cumpre mandados na PCE
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar deflagrou, na manhã desta terça-feira,...
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
Quer verificar rapidamente se uma empresa ou pessoa física está em recuperação judicial? Um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação...
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
Maykon Milas destruiu celular da então namorada durante viagem ao Nordeste e depois passou a persegui-la. O jornalista Maykon Feitosa...
Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê
Magistrado: Lawrence Pereira Midon Vítima: Bebê (1 mês e nove dias) Réus: Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso13 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política13 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso6 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Mato Grosso6 dias agoPaciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis