Cidades

Dr. Marcos Vinícius propõe apoio às mulheres vítimas de violência doméstica —

Published

1 ano ago

01/07/2025

O vereador Dr. Marcos Vinícius teve aprovadas durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (30) no plenário Jorge Abreu, um projeto de lei, dois requerimentos e duas indicações. As propostas abordam direitos das mulheres, transparência na gestão pública e melhorias na infraestrutura urbana.

O Projeto de Lei 074/2025, aprovado em primeira e única votação, dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município. A proposta autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de incentivo, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, isonomia e eficiência. A comprovação da condição de vítima pode ser feita por boletim de ocorrência, medida protetiva ou declaração de órgão público.

Os requerimentos aprovados solicitam informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento, incluindo especialidades médicas, número de leitos e servidores, e dados sobre jornadas delegadas de agentes da Secretaria de Segurança Pública estadual no município.

As indicações pedem instalação de lombadas na entrada e saída do Atacadão e lixeiras na área da Cachoeira da Gleba Mercedes. As propostas foram encaminhadas ao prefeito Roberto Dorner, com cópia aos secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Vilmar Scherer, de Segurança e Trânsito, Wesney de Castro Sodré, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jorge Muller.

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