Mato Grosso

Assembleia aprova projeto que facilita inclusão de entidades sociais no Nota MT

Published

7 meses ago

14/08/2025

Foto:
ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1660/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que modifica os critérios para o credenciamento de entidades sociais no Programa Nota MT. A proposta agora segue para sanção do governo.

Pelo texto aprovado, passa a ser exigido que as entidades estejam legalmente constituídas há pelo menos um ano para participarem do processo de credenciamento. Atualmente, o edital do programa exige um prazo mínimo de três anos, o que vinha excluindo instituições mais recentes, mas já em funcionamento pleno e com atuação reconhecida.

A proposta do deputado surgiu após solicitação da APAE de Paranaíta, que enfrentou dificuldades para ingressar no programa estadual de incentivo. “A APAE nos procurou e, diante da relevância dessa rede em todo o Brasil, entendemos a urgência e a justiça dessa mudança. Não faz sentido impedir que entidades sérias, que atuam há mais de um ano, mas não completaram três, sejam impedidas de acessar o programa”, afirmou Dr. João.

Segundo o parlamentar, a mudança corrige uma distorção e traz o mesmo critério de tempo de funcionamento exigido para a declaração de utilidade pública no estado, conforme prevê a Lei nº 8.192/2004. “Estamos apenas alinhando os requisitos do Nota MT com outros critérios já adotados no estado. Isso garante isonomia e evita que entidades ativas e organizadas fiquem de fora por burocracia”, completou.

O Programa Nota MT permite que cidadãos indiquem instituições sociais para receber parte do valor de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando a solidariedade e fortalecendo a atuação de entidades filantrópicas.

Dr. João também destacou que a mudança beneficia não só as APAEs, mas diversas outras entidades que atuam com responsabilidade social em Mato Grosso. “Essa proposta abre portas para que novas organizações, mesmo com pouco tempo de fundação, possam participar do programa e receber apoio financeiro para continuar transformando vidas”, concluiu.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:aprova Assembleia destaque entidades facilita inclusão matogrosso NOTA projeto sociais

Up Next

Deputado Barranco propõe que escolas tenham prioridade no atendimento de energia e água em MT

Don't Miss

Aprovado projeto de Dr. João que estadualiza estrada entre Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres

Política2 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Várzea Grande2 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Mato Grosso1 dia ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso2 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Mato Grosso

Assembleia aprova projeto que facilita inclusão de entidades sociais no Nota MT

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

Oficina debate desospitalização e reforça cuidado humanizado a pacientes crônicos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Cuiabá estreia com empate na Copa Centro-Oeste

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Empresário é morto após ser sequestrado com a esposa em MT

CIDADES

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

Oficina debate desospitalização e reforça cuidado humanizado a pacientes crônicos

Várzea Grande avança para construir 1º viaduto com aporte municipal

POLÍTICA

CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos

Max Russi reafirma apoio ao setor em estreia da ALMT no Show Safra 2026

Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá

POLÍTICA

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

PC prende em flagrante dois envolvidos no golpe do falso intermediário em Cuiabá

Idoso de 81 anos é detido em flagrante por importunação sexual e ato obsceno

MATO-GROSSO

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

GRANDE CUIABÁ

Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

Vereador Demilson Nogueira propõe isenção em corridas de rua para doadores de sangue em Cuiabá

Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT