Cidades
Vereadores sugerem desconto de 10% para pagamento à vista do ITBI
A proposta foi apresentada Diogo Kriguer, Emerson Farias, Adir Cunico e Toco Baggio
Os vereadores Diogo Kriguer (PSDB), Emerson Farias (PL), Adir Cunico (Novo) e Toco Baggio (PSDB) protocolaram uma indicação ao Poder Executivo solicitando a concessão de desconto de 10% para o pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A proposta, de número 1006/2025, surge como uma medida complementar ao recente Projeto de Lei 139/2025, de autoria do Executivo, que permitiu o parcelamento do ITBI em até seis vezes. A nova sugestão visa criar um equilíbrio entre as duas modalidades de pagamento.
De acordo com os parlamentares, a medida beneficia ambos os lados: o contribuinte que tem condições de quitar o imposto de imediato recebe um incentivo financeiro, enquanto o município garante uma arrecadação mais rápida e eficiente, com o ingresso imediato dos valores nos cofres públicos.
“A recente aprovação do parcelamento foi um avanço. Agora, com a proposta de desconto à vista, conciliamos justiça fiscal, estímulo à adimplência e o fortalecimento da arrecadação municipal”, explicou o vereador Diogo Kriguer.
A indicação, agora aguarda a análise e a possível acolhida pela Prefeitura.
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