Cidades

Sessão Extraordinária é suspensa por decisão judicial — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

10 meses ago

19/09/2025

A 7ª Sessão Extraordinária, que estava prevista para a sexta-feira (19/09), às 18h, foi cancelada em cumprimento a decisão judicial. A medida atende ao mandado de segurança requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), apontando irregularidades quanto à convocação da reunião.

O sindicato fundamentou o pedido no artigo 48 da Lei Orgânica do Município, que prevê a possibilidade de convocação extraordinária apenas durante o período de recesso legislativo. Além disso, ressaltou que o Ofício nº 328/GP/2025, protocolado em 17 de setembro às 17h24min, não respeitou a contagem mínima de 48 horas para a realização da sessão, conforme determina o artigo 163 do Regimento Interno da Casa de Leis.

Ao analisar o caso, o juiz da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, Diego Hartmann, deferiu liminar para suspender a realização da sessão, destacando que o controle judicial é cabível sempre que for constatada a violação de normas legais ou regimentais na convocação de sessões extraordinárias. O magistrado frisou ainda que a atuação do Judiciário, em matérias legislativas, se restringe à verificação da legalidade dos procedimentos, sem adentrar no mérito político das deliberações parlamentares.

Com a decisão, foi suspensa a 7ª Sessão Extraordinária convocada para esta sexta-feira, sendo que, caso tivesse sido realizada, todos os atos seriam considerados sem efeito.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

Comentários

Related Topics:Câmara decisão Extraordinária judicial Municipal por Serra sessão suspensa Tangará

Up Next

Distrito de Caravágio receberá sessão itinerante na próxima segunda-feira

Don't Miss

Sorriso compartilha experiência em evento estadual sobre cuid…

Cuiaba1 dia ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Saúde7 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Mato Grosso7 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Política7 dias ago

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

Saúde7 dias ago

Rádio Nacional estreia programa Bem-Viver Amazônia neste sábado

Mato Grosso7 dias ago

Réu por morte de esposa e ocultação de cadáver vai a júri

Política7 dias ago

Samantha defende Abilio e diz que debate sobre interferência na Câmara é usado “quando convém”

Cidades

Sessão Extraordinária é suspensa por decisão judicial — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Gaeco apura atuação de advogada em favor de organização criminosa

Gaeco mira atuação de advogada em apoio à facção e cumpre mandados em escritório e na PCE

Santa Isabel, Ouro Branco e Santa Terezinha recebem mutirão de limpeza e zeladoria nesta sexta-feira (17)

Kalil rebate críticas de Flávia Moretti, nega responsabilidade por dívidas e cobra transparência na gestão

Com técnico de Sinop, Cuiabá embarca para disputa da Brasil Soccer Cup Sub-16

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Santa Isabel, Ouro Branco e Santa Terezinha recebem mutirão de limpeza e zeladoria nesta sexta-feira (17)

Arraiá Nova Mutum reunirá cultura, gastronomia e diversão no dia 25 de julho

Viação e Obras intensifica tapa-buracos, patrolamento e drenagem em sete pontos de Várzea Grande nesta sexta-feira (17)

POLÍTICA

Kalil rebate críticas de Flávia Moretti, nega responsabilidade por dívidas e cobra transparência na gestão

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo

POLÍTICA

Gaeco mira atuação de advogada em apoio à facção e cumpre mandados em escritório e na PCE

Suspeito de tráfico tenta fugir da PM de moto e acaba preso no Centro de Colíder

Dupla é presa com skank, arma e balanças de precisão durante operação policial na zona rural de Matupá

MATO-GROSSO

Gaeco apura atuação de advogada em favor de organização criminosa

Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT