Judiciario

TJ manda concessionária e montadora indenizar cliente em Cuiabá

Published

8 meses ago

13/10/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da Caoa Montadora de Veículos Ltda. e da Saga Pantanal Comércio de Veículos Ltda. ao pagamento de indenização a uma consumidora que comprou um carro zero quilômetro com defeitos elétricos recorrentes logo nos primeiros dias de uso.

A decisão, proferida pela Segunda Câmara de Direito Privado e relatada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, confirmou a obrigação solidária da montadora e da concessionária de devolver o valor pago pelo veículo e indenizar a cliente em R$ 10 mil por danos morais.

De acordo com o voto da relatora, o veículo apresentou uma pane geral logo nos primeiros dias de rodagem, problema que se repetiu por meses sem solução definitiva. Um laudo pericial apontou que a falha foi causada pela instalação de uma bateria incompatível, o que provocou pane no sistema elétrico. O defeito não foi sanado no prazo legal, o que legitimou a rescisão do contrato e a restituição integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a magistrada, as sucessivas falhas em um veículo novo “frustraram a legítima expectativa do consumidor”, configurando abalo moral indenizável. Ela considerou que o valor de R$ 10 mil é proporcional à gravidade do dano e cumpre a função pedagógica da condenação.

A decisão também reforça que montadora e concessionária são solidariamente responsáveis pelos vícios do produto, nos termos do artigo 18 do CDC, afastando a alegação de ilegitimidade passiva apresentada pelas empresas.

O Tribunal determinou ainda que a devolução do valor pago seja calculada com base na Tabela Fipe vigente à época do defeito, acrescida de correção monetária e juros legais.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cliente concessionária Cuiabá destaque indenizar judiciario manda montadora

Up Next

Veja quantos votos cada advogado recebeu na lista sêxtupla

Don't Miss

“Musa dos Investimentos” e outros três terão que indenizar vítimas de pirâmide em R$ 204 mil

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Polícia13 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Várzea Grande5 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Judiciario

TJ manda concessionária e montadora indenizar cliente em Cuiabá

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para custeio da saúde de Santo Antônio de Leverger

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

POLÍTICA

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

GRANDE CUIABÁ

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT