Política

Comissão de Fiscalização avança no projeto sobre IPVA e inicia debates sobre a LOA 2026

Published

5 meses ago

05/11/2025

A 4ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) apreciou 12 projetos de lei (PL), nesta terça-feira (4), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, e contou com as presenças dos deputados Juca do Guaraná (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão.

Dentre os projetos aprovados, está o PL 1308/25, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a criação de diretrizes para a substituição da sistemática de cobrança do IPVA por uma taxa de registro veicular anual baseada no tipo ou peso do veículo.

“Foi uma reunião produtiva, com discussões importantes. Esse projeto do deputado Júlio Campos foi aprovado e agora segue para votação em plenário. A expectativa é que os demais parlamentares acompanhem o parecer da comissão”, destacou Avallone, ao acrescentar que os projetos seguem para votação em plenário.

Também aprovou o PL 1038/25, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva.

LOA – Avallone ainda ressaltou que a CFAEO está focada na análise da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA-1576/2025), tema que tem mobilizado os parlamentares, que realizaram a primeira audiência pública hoje pela manhã. O prazo para apresentação de emendas à LOA será aberto no dia 24 de novembro, e a expectativa é de que haja um número recorde neste ano.

“Estamos concentrados na LOA. A participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na próxima audiência pública, marcada para a primeira semana de dezembro, será fundamental, já que ele é quem conduz diretamente o orçamento, o planejamento e a execução financeira do Estado”, afirmou Avallone.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos, exercendo de forma ainda mais efetiva o papel da Assembleia como poder fiscalizador.

O deputado também destacou a atuação constante da Defensoria Pública nas discussões do orçamento. Ele lembrou que a instituição tem buscado ampliar recursos para atender à população que não possui condições de custear assistência jurídica particular.

“A Defensoria tem um papel essencial na garantia do acesso à Justiça. Todos os anos a Assembleia tem dado atenção especial ao órgão, e este ano não será diferente. Sempre apoiamos o fortalecimento da Defensoria”, afirmou.

Foram aprovados pela comissão os projetos:

PL 1390/25 – dispõe sobre a limitação da penhora, bloqueio e apreensão de bens, estabelecendo que tais medidas cautelares somente poderão recair sobre o bem que seja objeto direto da dívida.

PL 1402/25 – ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o Anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015.

PL 1459/25 – cria o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas do Crime Organizado e do Tráfico – FEVCOT, destinado a indenizar famílias prejudicadas por ações de facções criminosas, tráfico, de drogas e organizações criminosas atuantes no Estado de Mato Grosso.

PL 795/25 – acrescenta dispositivo à Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

Comentários

Related Topics:avança Comissão debates destaque fiscalização inicia IPVA LOA projeto sobre

Up Next

Thiago Silva defende ampliação de orçamento estadual para ações na área de saúde mental

Don't Miss

Audiência pública na ALMT debate proposta orçamentária de R$ 40,7 bilhões para 2026

Mato Grosso11 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política11 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Política

Comissão de Fiscalização avança no projeto sobre IPVA e inicia debates sobre a LOA 2026

Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder

Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder

Polícia Civil deflagra terceira fase de operação e mira núcleo financeiro de facção criminosa no norte de MT

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT