Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos avança para implantação do processo legislativo totalmente digital

Published

2 meses ago

05/02/2026

Foto:
ANGELO VARELA / ALMT

A expectativa de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passe a operar com tramitação legislativa totalmente digital ainda neste semestre foi confirmada pelo secretário de Serviços Legislativos, Guilherme Oliveira de Almeida, durante entrevista aos jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, no programa Painel, da Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (5). A modernização está amparada pela Resolução nº 9.483/2024, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico no Parlamento estadual.

“Para os próximos seis meses, nossa meta é finalizar totalmente o E-Normas, deixando o banco de dados 100% atualizado, com todo o histórico legislativo disponível ao cidadão. Paralelamente, queremos dar início à aplicação do E-Legis, ainda que de forma gradual, começando por processos menos burocráticos, como moções, para que parlamentares e assessores se familiarizem com o sistema”, explicou o secretário.

Além da modernização tecnológica, a SSL aposta na formação continuada. Em parceria com a Escola do Legislativo, a Secretaria pretende ampliar a oferta de cursos de capacitação legislativa para servidores da Casa e de outros órgãos públicos, além de palestras educativas, com linguagem acessível e foco na compreensão do processo legislativo pelo cidadão.

“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão do processo legislativo e mostrar, com transparência, como a Assembleia trabalha”, afirmou Almeida.

Vinculada à Mesa Diretora, a Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) é o órgão técnico responsável por acompanhar toda a tramitação das proposições na ALMT, desde o nascimento de um projeto de lei, ainda no gabinete parlamentar, até sua votação em plenário, promulgação ou arquivamento. Além dos projetos de lei, a Secretaria responde pela tramitação de moções, resoluções, decretos legislativos e demais atos processuais.

A atuação da SSL garante organização e eficiência ao trabalho parlamentar, além de realizar a análise técnica das proposições, verificando possíveis vícios de redação, conflitos com leis já existentes ou matérias semelhantes em tramitação, orientando os gabinetes antes do avanço dos processos. Somente em 2025, tramitaram 2169 projetos de lei; 416 leis ordinárias; realizadas 86 sessões plenárias ordinárias e 10 sessões extraordinárias.

Resolução – Entre os princípios da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico estão: acessibilidade, auditabilidade, eficiência, integração, colaboração e transparência, garantindo amplo acesso aos documentos legislativos, rastreabilidade dos atos, segurança da informação e integração entre os setores da Casa. A resolução também prevê a produção, tramitação e preservação dos documentos legislativos exclusivamente em meio eletrônico, com requisitos de autenticidade, integridade e autoria.

Um dos principais instrumentos dessa política é o E-Normas, sistema de consulta legislativa que reúne toda a legislação estadual e permite ao cidadão acompanhar, de forma clara e cronológica, todas as alterações sofridas por uma lei ao longo do tempo. Considerado referência nacional, o sistema é comparável aos utilizados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que até julho todo o banco de dados esteja integralmente atualizado nesse sistema.

Outro avanço é o E-Legis, sistema digital de tramitação processual legislativa, criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que está sendo implantando na ALMT. A plataforma permitirá que todo o processo legislativo seja realizado de forma eletrônica, desde a apresentação da proposição até a votação em plenário, inclusive com possibilidade de votação remota, respeitando a realidade territorial de Mato Grosso. A implantação será gradual, com capacitação de servidores, assessores parlamentares e deputados e representa importante economia, principalmente de papel.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:avança destaque digital implantação legislativo legislativos matogrosso para processo Secretaria serviços totalmente

Up Next

Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT

Don't Miss

Lúpus, Fibromialgia, Alzheimer e Leucemia: O impacto da informação na saúde pública

Política2 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Mato Grosso1 dia ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Várzea Grande2 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso2 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos avança para implantação do processo legislativo totalmente digital

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

POLÍTICA

CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos

Max Russi reafirma apoio ao setor em estreia da ALMT no Show Safra 2026

Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá

POLÍTICA

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

PC prende em flagrante dois envolvidos no golpe do falso intermediário em Cuiabá

MATO-GROSSO

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

GRANDE CUIABÁ

Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

Vereador Demilson Nogueira propõe isenção em corridas de rua para doadores de sangue em Cuiabá

Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT