Cidades

Projeto de Lei veda contratação pelo Poder Público de shows com apologia a atividades ilícitas

Published

1 ano ago

24/03/2025

Matéria é de autoria do vice-presidente da Câmara de Sorriso, Emerson Farias (PL)

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (24), em única votação, o Projeto de Lei 38/25, de autoria do vice-presidente da Câmara de Sorriso, Emerson Farias (PL), que dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público de Sorriso, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a outras atividades ilícitas.

Conforme o vereador, a proposta surge da necessidade de garantir que eventos contratados pelo poder público municipal sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. “Queremos proteger a sociedade do município de Sorriso contra a disseminação de conteúdos que promovam ou incentivem práticas criminosas, especialmente no âmbito cultural e artístico financiado com recursos públicos”, destaca.

Para o parlamentar, o projeto visa estabelecer uma regulamentação clara e objetiva, visando a proteção da ordem pública e a promoção de um ambiente seguro e saudável para a sociedade. “Esta medida, além de refletir a preocupação do poder público com a formação ética e psicológica dos jovens, evitando que sejam expostos a influências que possam afetar negativamente seu desenvolvimento, também garante a utilização responsável dos recursos públicos”, pontua.

Tramitação – O PL 38/25, subscrito pelos demais vereadores, será encaminhado à sanção executiva.

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