Cuiaba

Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Published

3 meses ago

24/02/2026

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.

Comentários

Related Topics:absolvição anos apresenta caso contra destaque menina mineiro moção Ranalli Repúdio

Up Next

Michelly Alencar convida mulheres para aula contra o sedentarismo, no Parque das Águas

Don't Miss

Prefeitura busca solução para garantir renda e legalidade a comerciantes de peixes do Praeirinho

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso23 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Polícia20 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Cuiaba

Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Advogado tenta obter benefício concedido a empresário; juiz nega

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Exponorte encerra programação histórica com recorde de público

POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

POLÍTICA

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

GRANDE CUIABÁ

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT