Política

Projeto de Margareth Buzetti facilita regularização ambiental de pequenas propriedades rurais

Published

1 ano ago

26/03/2025

O Senado começa a analisar uma proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que irá facilitar a vida de pequenos produtores rurais. O PL 854/2025, em debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), propõe alterações no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para flexibilizar as regras de Reserva Legal para pequenas propriedades rurais e estabelecer novas medidas de compensação ambiental.

A proposta isenta da obrigatoriedade de Reserva Legal os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que estavam cadastrados até 25 de maio de 2012, desde que tenham inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não estejam situados em Unidades de Conservação ou outras áreas protegidas. Segundo a autora, o objetivo é adequar a legislação à realidade socioeconômica dos pequenos produtores, sem comprometer a conservação ambiental.

“A exigência de manter uma parcela do imóvel como Reserva Legal impõe um ônus desproporcional à agricultura familiar, que depende do uso integral da terra para sua subsistência. Nosso projeto equilibra a produção rural com a sustentabilidade, garantindo a proteção de áreas ambientalmente estratégicas”, destacou a senadora.

O projeto também estabelece que, nos novos assentamentos de reforma agrária, a Reserva Legal poderá ser compensada por meio da criação e fortalecimento de Unidades de Conservação. Para isso, os Estados poderão desenvolver programas ambientais específicos, com apoio da União, que incluirão repasse de recursos e compartilhamento de informações técnicas.

Impacto para o setor rural

O projeto visa beneficiar milhares de pequenos produtores que encontram dificuldades para regularização ambiental e, consequentemente, acesso ao crédito rural e políticas de incentivo.

Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que 77% dos estabelecimentos agropecuários são de agricultura familiar, responsáveis por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.

Outro aspecto abordado no projeto é a criação de mecanismos de compensação ambiental mais eficazes, privilegiando corredores ecológicos e áreas de maior relevância ecológica, em vez da fragmentação da vegetação em pequenas propriedades.

A proposta, uma vez aprovada na CMA, seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em caráter terminativo e depois irá para análise da Câmara dos Deputados

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