Cidades

Aprovado projeto que disponibiliza transporte escolar para outras atividades — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

1 ano ago

26/03/2025

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 25 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para utilização de veículos de transporte escolar como complemento ao transporte municipal e intermunicipal para fins esportivos, culturais e religiosos.

A propositura, em justificativa, defende a sua implementação tendo em vista a constatação de que grupos de artistas, esportistas e fieis enfrentam dificuldades financeiras para custear seu transporte até os locais de eventos relacionados às suas categorias, impedindo-os, assim, de exercer seu direito constitucional à prática de atividades.

O texto ainda reforça sua importância ao destacar o obstáculo do deslocamento desses grupos aos seus respectivos eventos, potencializado pelas longas distâncias percorridas, o que influencia na decisão de permanecer exercendo as atividades de cada segmento.

O projeto também estabelece regras a serem seguidas pelos seus beneficiários, dentre elas: o número mínimo de requerentes será de 25 passageiros; fica restrito a um veículo por solicitação; a solicitação do veículo só será permitida aos finais de semana, feriados ou férias escolares; dentre outras que podem ser conferidas aqui.

O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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