Mato Grosso

Consumidor garante reembolso integral e indenização por viagem não realizada

Published

3 meses ago

07/04/2026

Edição Última Hora MT

Resumo:

Empresa de turismo foi responsabilizada por não remarcar nem reembolsar pacote cancelado na pandemia e deverá devolver integralmente os valores pagos.

Também foi fixada indenização de R$ 2 mil por danos morais ao consumidor.

Após não conseguir remarcar nem obter o reembolso de um pacote turístico cancelado durante a pandemia da Covid-19, um consumidor recorreu ao Judiciário e garantiu o direito à restituição integral dos valores pagos, além de indenização por danos morais fixada em R$ 2 mil. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O pacote havia sido adquirido e quitado por meio de financiamento bancário, mas a viagem não foi realizada em razão das restrições impostas no período pandêmico. Após o abrandamento das medidas mais severas de enfrentamento à pandemia, o consumidor buscou alternativas junto à agência responsável pela venda, como remarcação da viagem ou devolução dos valores, sem sucesso.

No recurso, a empresa sustentou que atuou apenas como intermediadora da venda e que o cancelamento decorreu de caso fortuito externo, provocado pela pandemia, o que afastaria sua responsabilidade. Também defendeu a inexistência de dano moral.

Relator do caso, o desembargador Helio Nishiyama afastou as alegações. Segundo ele, a agência que comercializa pacote turístico completo integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos serviços ofertados, ainda que parte deles seja executada por terceiros.

O voto destacou que, embora a pandemia tenha sido um evento extraordinário, a responsabilidade ficou caracterizada pela conduta posterior da fornecedora, que não comprovou ter oferecido alternativas concretas de remarcação, crédito ou reembolso em condições adequadas.

Para o colegiado, a frustração da viagem, aliada à ausência de solução eficaz após tentativas administrativas, ultrapassa o mero aborrecimento e configura dano moral indenizável.

Processo nº 1089446-74.2024.8.11.0001

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:consumidor destaque garante indenização integral matogrosso não por realizada reembolso viagem

Up Next

Projeto “Descobrindo Talentos” inicia com foco na inclusão e no futuro de adolescentes em Cuiabá

Don't Miss

Sistema prisional: reunião alinha últimos detalhes para a Semana Registre-se

Esportes7 dias ago

Corrida Homens do Fogo será domingo em Sinop; retirada de kits no sábado

Opinião6 dias ago

O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Política7 dias ago

Pivetta diz que empréstimo de R$ 1,5 bilhão pode ser votado após eleições sem prejuízo ao governo

Política7 dias ago

Wellington Fagundes trata briga no clã Bolsonaro como “questão familiar” e cita atuação do PL

Várzea Grande7 dias ago

Escola Municipal e Igreja Adventista se unem para fortalecer parceria e realização de ação social

Saúde5 dias ago

Alunas vencem concurso internacional com projeto sobre câncer de mama

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá intensifica ações de prevenção e combate às hepatites virais com testagem rápida

Mato Grosso

Consumidor garante reembolso integral e indenização por viagem não realizada

Vereadores aprovam projetos que viabilizam 750 novas moradias populares em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Jardim Imperial e Vila Arthur recebem serviços de limpeza, iluminação e zeladoria nesta segunda-feira (13)

“Agro banca deputados, famílias e até amantes em Mato Grosso”, diz Abilio durante lançamento da Expoagro

Vereadores aprova projetos que viabilizam 750 novas moradias populares em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Saúde de Várzea Grande reforça que vacina contra a Influenza segue disponível para o grupo prioritário

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Vereadores aprovam projetos que viabilizam 750 novas moradias populares em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Jardim Imperial e Vila Arthur recebem serviços de limpeza, iluminação e zeladoria nesta segunda-feira (13)

Vereadores aprova projetos que viabilizam 750 novas moradias populares em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

“Agro banca deputados, famílias e até amantes em Mato Grosso”, diz Abilio durante lançamento da Expoagro

Jayme Campos tenta fortalecer candidatura própria do União Brasil ao Governo de MT: “não precisa de candidato emprestado”

Max critica Abilio por recorrer à Justiça contra regras da Câmara: “Isso desmoraliza o Legislativo”

POLÍTICA

Cliente que agrediu garota de programa em VG é indiciado pela PC por tentativa de feminicidio

Homem de 63 anos é encontrado morto ao lado de motocicleta incendiada na BR-163

PC deflagra operação em três municípios contra investigados por homicídio em Mato Grosso

MATO-GROSSO

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

Júri condena faccionados a mais de 91 anos por homicídio

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

GRANDE CUIABÁ

Educação avança com 34 obras estruturantes e melhorias em todas as escolas da rede municipal

Prefeitura de Cuiabá regulariza dívida herdada do transporte coletivo e amplia frota de ônibus

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT