Mato Grosso

Curso de Formação debate precedentes, meio ambiente, direito agrário e combate a demandas abusivas

Published

3 horas ago

10/04/2026

Precedentes judiciais, governança de litígios, Direito agrário, sustentabilidade e uso de ferramentas técnicas para decisões mais seguras marcaram a semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026). A programação reuniu juízes(as) substitutos(as), magistrados(as) formadores(as) e representantes de órgãos parceiros em debates voltados à modernização da atuação judicial e ao fortalecimento da magistratura.

Na segunda-feira (6 de abril), o Cofi promoveu aula dedicada ao tema “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, ministrada pelo juiz de Direito Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A atividade ressaltou a importância da correta aplicação do sistema de precedentes para a eficiência do Poder Judiciário.

Durante a aula, o formador contextualizou historicamente a construção institucional dos tribunais superiores brasileiros como base para a compreensão do modelo atual de precedentes. “Na data de hoje, nós tratamos basicamente do sistema de precedentes, mas, num primeiro momento, nós conversamos sobre a própria constituição do Supremo Tribunal Federal desde os primeiros anos da República até o momento atual e, da mesma forma, a própria constituição do Superior Tribunal de Justiça, porque são aspectos de relevância para que a gente consiga, a partir daí, discutir um sistema de precedentes”, explicou.

O juiz Gerardo também aprofundou o debate teórico sobre precedentes judiciais, destacando os desafios enfrentados pela magistratura na prática. “Nós tratamos das teorias que envolvem os precedentes, especialmente da dificuldade que nós temos na identificação da razão de decidir de cada julgado e como é que se extrai no modelo atual essa razão de decidir.”

A juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira enfatizou o papel estratégico do tema para a gestão judicial. Segundo ela, para que os magistrados(as) possam racionalizar os recursos disponíveis e utilizá-los de forma estratégica, é preciso dominar os precedentes vinculantes e os precedentes do próprio tribunal, evitando demandas repetitivas e a dedicação a temas que já estão sendo discutidos nas instâncias superiores.

Já o juiz substituto Hugo Fernando Men Lopes destacou a qualidade da aula. “Estamos na fase final do Cofi, que começou em janeiro, e a aula com o doutor Gerardo não foi diferente das demais em termos de excelência. Professor extremamente preparado, que nos trouxe um conhecimento aprofundado sobre o sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, avaliou. Segundo o juiz, o conteúdo contribui diretamente para a prática jurisdicional. “Ficou muito mais claro saber como aplicar os precedentes, em especial os de natureza vinculante, no cotidiano do gabinete”, concluiu.

Questão ambiental

As aulas realizadas na terça e na quinta-feira foram conduzidas pela juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que trabalhou o tema “Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável” e tópicos especiais. Além da abordagem teórica, a magistrada promoveu a apresentação do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e viabilizou, por meio do Centro de Estudos Integrado em Meio Ambiente (Cesima), uma parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), permitindo uma apresentação técnica direcionada aos novos magistrados.

“É de grande relevo essa parceria, fruto inclusive do nosso Cesima. Trazer o pessoal técnico, o superintendente da Sema, para apresentar os sistemas que estão à disposição dos magistrados para consulta restrita faz com que eles passem a ter ferramentas técnicas para confrontar as informações constantes dos processos, como dados sobre degradação ambiental, desmatamento e licenciamento”, destacou. Segundo a juíza, a iniciativa representa a incorporação do conhecimento técnico ao processo judicial. “Ter essa comunicação estreita com a Sema permite que magistrados novos e antigos compreendam que há instrumentos técnicos disponíveis para uma tomada de decisão mais segura, tornando essa parceria extremamente frutífera”, concluiu.

Durante a programação, o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Guilherme Klein, apresentou os sistemas e bases de dados disponíveis para subsidiar a atuação judicial em matéria ambiental. “Nós trouxemos hoje a transparência da Sema, informações que estão disponíveis tanto para todos os usuários, e também um pouco do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, o Simcar, que é um acesso específico e exclusivo, com as mesmas permissões de um analista da Sema”, explicou.

Além da demonstração do sistema, a equipe apresentou as funcionalidades práticas e os dados que podem auxiliar diretamente na tomada de decisão judicial. “No cadastro ambiental rural, por exemplo, é possível verificar sobreposição de áreas, se o cadastro foi analisado ou não, quais peças técnicas foram apresentadas e se foram avaliadas pela Sema”, explicou. Segundo Klein, todas essas informações ficam disponíveis e permitem ao juiz confrontar os dados do processo com informações técnicas oficiais, trazendo mais segurança às decisões.

Demandas fraudulentas

Ainda na terça-feira, a programação do Cofi contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas, que abordou a atuação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e sua importância para a governança dos litígios no âmbito do Tribunal de Justiça. “Trouxemos, na prática, o que é o Numopede, o que ele faz, qual é o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça e como os juízes vão trabalhar interagindo com esse núcleo”, explicou.

Segundo a magistrada, o Numopede auxilia na identificação de “demandas abusivas, predatórias e repetitivas”, que muitas vezes “afogam” o Judiciário e nem sempre correspondem a conflitos reais. “Com esse volume de demandas fraudulentas, que tomam o tempo do juiz, o Judiciário acaba atravancado. Por isso, o magistrado precisa saber governar esses litígios, compreender como funciona esse trabalho conjunto e como ele contribui para uma atuação mais eficiente”, concluiu.

Estado agrário

Nesta sexta-feira (10 de abril), a aula foi conduzida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a relevância do Direito Agrário na formação da magistratura, especialmente considerando as características econômicas de Mato Grosso. “O nosso estado é eminentemente agrário. A nossa vocação é plantar e criar animais, como gado, frango, porco e peixe, além de culturas como soja, milho e arroz”, afirmou.

Segundo a magistrada, o domínio técnico da matéria é essencial, sobretudo para os novos juízes que irão atuar no interior do Estado. “Esses juízes vão lidar diretamente com contratos bancários, de financiamento, arrendamento e parceria rural. Por isso, é fundamental que eles aprendam o Direito Agrário de forma técnica e prática”, explicou. Para a desembargadora, a capacitação contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “A intenção é ajudá-los para que melhorem a qualidade do trabalho desenvolvido nas comarcas”, concluiu.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:abusivas agrário ambiente combate curso debate demandas destaque direito Formação matogrosso meio precedentes

Up Next

Curso de Formação debate precedentes, meio ambiente, direto agrário e combate a demandas abusivas

Don't Miss

Policial penal é condenado por tráfico de drogas e corrupção em presídio de MT

Entretenimento5 dias ago

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Saúde1 dia ago

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Polícia7 dias ago

Garimpeiro morre após acidente de trabalho no Rio Teles Pires em Alta Floresta

Cuiaba6 dias ago

Câmara e Assembleia garantem aniversário de Cuiabá 2026

Entretenimento5 dias ago

Virginia Fonseca celebra 27 anos na mansão de Vini Junior e ganha declaração de amiga

Mato Grosso6 dias ago

Justiça fixa multa para garantir vaga em UTI, inclusive UTI aérea, após descumprimento de decisão

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá apresenta queda nos casos de Covid-19 e monitora aumento dos casos de gripe

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá reforça cuidados com vírus respiratórios no período sazonal e incentiva vacinação em grupos prioritários

Mato Grosso

Curso de Formação debate precedentes, meio ambiente, direito agrário e combate a demandas abusivas

Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies

TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário

TJMT convida magistrados e servidores para webinário sobre Planejamento Estratégico 2027-2032

Doação de móveis e equipamentos beneficia instituições em Barra do Garças

Empresa é condenada por demora no fornecimento de aparelho essencial a criança doente

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

INTERNET RESTABELECIDA

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Prefeita cobra ajustes e mais agilidade em obra de escola municipal

Prefeita de Várzea Grande sanciona lei e lança campanha de doação para proteção animal

Baixinha defende que Plano Diretor de Cuiabá favoreça bairros periféricos

POLÍTICA

ALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões

Lúdio realiza audiência para discutir transporte público da região metropolitana de Cuiabá

ALMT discute estratégias para ampliar acesso de vítimas de violência ao mercado de trabalho

POLÍTICA

Policial penal é condenado por tráfico de drogas e corrupção em presídio de Mato Grosso

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Suspeito de matar garota asfixiada é preso, confessa crime e alega discussão após uso de droga; vídeo

MATO-GROSSO

Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies

TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário

TJMT convida magistrados e servidores para webinário sobre Planejamento Estratégico 2027-2032

GRANDE CUIABÁ

Prazo para IPTU com desconto em cota única termina nesta sexta-feira (10)

Terceira noite de comemoração valoriza rasqueado, samba e consolida 100 mil visitantes no Parque das Águas

CPI da CS Mobi segue para a fase de oitivas e aguarda procurador, controlador e ex-diretor da Semob nesta sexta

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT