Cidades
Requerimento cobra cumprimento de lei que exige QR Code em obras públicas de Sorriso
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 052/26 que solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 3.502/2024 que determina a instalação de QR Code nas placas de obras públicas no município. O objetivo é garantir que a legislação seja aplicada de forma integral em todas as obras executadas pela administração direta, indireta ou por empresas terceirizadas.
De autoria do vereador Darci Gonçalves (MDB), a medida visa ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre as obras públicas. “Por meio do QR Code, os cidadãos podem consultar dados como o objeto da obra, valor contratado, prazo de execução, empresa responsável e a origem dos recursos”, frisa, acrescentando que a ausência desse recurso em diversas obras compromete a efetividade da lei e dificulta o acompanhamento por parte da população.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.
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