Cuiaba

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

Published

2 meses ago

16/04/2026

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.

Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.

A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.

Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.

“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.

Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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