Cidades
Vereador discute regularização ambiental do assentamento Jonas Pinheiro em mutirão de conciliação
Reunião com secretária adjunta de Meio Ambiente tratou de déficit de reserva legal e possível cooperação com a prefeitura de Sorriso
O vereador Wanderley Paulo esteve reunido em Cuiabá com a secretária adjunta de Meio Ambiente, Luciane Bertinato, para tratar da situação do assentamento Jonas Pinheiro, especificamente sobre questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O encontro ocorreu durante a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá, no Complexo dos Juizados Especiais da Capital.
Segundo Wanderley Paulo, um dos pontos centrais da pauta é a necessidade de produzir, conservar e instruir os processos referentes à regularização da reserva legal no assentamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá emitir um parecer definindo o tamanho da área de reserva legal exigida e discutindo como ajustar o déficit existente.
“A regra atual determina que é preciso recuperar 20% da área e partir daí, será necessário assinar um termo de recuperação com a prefeitura de Sorriso, além de um termo de cooperação técnica e a criação de um grupo de trabalho para definir as atribuições de cada ente”, explicou o vereador.
O vereador estava acompanhado da secretária adjunta de assistência social Rejane Reis e Andréia Bezerra diretora da secretaria da mulher e da família.
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