Judiciario

MPE: médico de Cuiabá recebeu R$ 300 mil sem trabalhar; veja

Published

3 horas ago

28/04/2026

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o médico da rede municipal de Cuiabá, Alcindo Fernandez, por improbidade administrativa, por supostamente receber R$ 298.628,82 de salário sem cumprir expediente em todo ano de 2023.

A gravidade da conduta mostra-se ainda mais acentuada em razão da natureza do cargo exercido

O período corresponde ao final da pandemia de Covid-19, quando Alcindo ocupava cargo em função estratégica na área da saúde, como coordenador de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Clóvir de Almeida Júnior e tem como base um inquérito civil instaurado a partir de informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE, que monitorou o médico entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2023.

Segundo o relatório, nesse período ele deveria estar em serviço no HMC, onde atuava como médico e coordenador de UTI. No entanto, foi flagrado nos mesmos horários trabalhando no hospital São Mateus, unidade particular da Capital.

Na denúncia, o MPE pede a condenação do médico por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores supostamente recebidos indevidamente, acrescidos de correção.

Ao longo da investigação, o MPE solicitou à Prefeitura de Cuiabá a ficha funcional e as folhas de ponto do servidor referentes a todo o ano de 2023. Os documentos indicaram que a ausência no serviço público não foi pontual, mas recorrente, com registro de “inúmeras horas mensais negativas”, o que, segundo o órgão, comprova o descumprimento da jornada de trabalho.

“A gravidade da conduta mostra-se ainda mais acentuada em razão da natureza do cargo exercido […] uma vez que o agente se afastou de seus deveres funcionais para com a Administração Pública municipal e, consequentemente, para com a parcela mais vulnerável da sociedade, a fim de desempenhar atividades na iniciativa privada”, escreveu.

A Prefeitura também informou que não há qualquer registro de autorização para que o médico exercesse suas funções de forma remota. Além disso, destacou que, naquele ano, estava em vigor uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que proibia expressamente o trabalho não presencial.

A “justificativa”

Durante a apuração, o médico foi notificado para apresentar defesa, e alegou que desempenhava suas funções de forma remota por integrar o grupo de risco da Covid-19. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo MPE.

Para o promotor, a justificativa não se sustenta, já que o próprio médico exercia atividades presenciais em um hospital particular no mesmo período. “Se efetivamente pretendia resguardar-se do contágio, seria razoável que permanecesse em isolamento, e não desempenhando atividades laborais em outro hospital”, apontou.

O MPE também destacou que, em 2023, o cenário da pandemia já era de queda nos casos, com ampla disponibilidade de vacinação, o que afastaria a necessidade de medidas excepcionais como o trabalho remoto. Para o órgão, não há qualquer elemento que comprove a legalidade da conduta do servidor.

Na avaliação do promotor, o médico agiu de forma “consciente, voluntária e reiterada” ao receber remuneração integral sem prestar o serviço devido, ao mesmo tempo em que atuava na iniciativa privada. A conduta, segundo a denúncia, configura enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

“Tal situação evidencia uma clara colisão de interesses, em que o interesse individual prevalece em detrimento do interesse coletivo, fazendo com que a busca obstinada por lucro pessoal comprometa e sacrifique os interesses dos mais necessitados”, escreveu Almeida.

Ao final, o MPE solicitou a indisponibilidade de bens até R$ 298,6 mil, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, a medida é necessária para evitar o risco de o valor não ser recuperado ao final do processo, diante dos indícios de recebimento indevido de recursos públicos sem a devida contraprestação de serviço.

Fonte: Mídianews

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