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Desembargador do TJ exonera assessora alvo de operação acusada de venda de decisões

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O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou a exoneração da assessora jurídica Mhayra Alves Pacheco Abes após ela ser alvo da Operação Falsa Vantagem, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (25). A investigação apura um suposto esquema de influência sobre decisões judiciais.

Em nota divulgada pelo TJ-MT, o magistrado afirmou que não havia sido oficialmente informado sobre as investigações e que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa. Segundo ele, a exoneração foi determinada assim que soube da possível participação da servidora nos fatos apurados.

Mhayra atuava no gabinete de Juvenal desde agosto de 2022. Além dela, também foram alvos da operação o advogado Ademir Rosa Gomes e um policial penal, cuja identidade ainda não foi divulgada.

No comunicado, o desembargador negou qualquer envolvimento ou conhecimento sobre os fatos investigados e destacou que confia no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração.

“O desembargador reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade institucional, colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário ao completo esclarecimento dos fatos”, diz trecho da nota.

O magistrado também ressaltou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

“Falsa Vantagem”

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Polo de Cuiabá.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo investigado é suspeito de envolvimento em crimes como extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.

As investigações apontam que os suspeitos prometiam influenciar decisões judiciais em troca de pagamentos. Em um dos casos apurados, familiares de um condenado teriam sido convencidos de que seria possível anular uma sentença por meio de suposta influência junto a uma servidora responsável por atos processuais.

Para viabilizar a alegada interferência, o grupo teria cobrado R$ 150 mil em dinheiro vivo, valor que, segundo a investigação, foi exigido dessa forma para dificultar o rastreamento.

Apesar da promessa, a decisão judicial resultou apenas na redução da pena do condenado, sem a anulação da sentença. A situação gerou conflitos entre os envolvidos, e o beneficiário passou a cobrar a devolução do dinheiro, fato que também integra as apurações da Polícia Civil.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificado acerca da operação policial denominada “Falsa Vantagem”, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (25).

A instituição tomou conhecimento dos fatos por meio da divulgação realizada pelos veículos de comunicação.
Tão logo soube da existência das investigações e da possível participação de uma servidora comissionada vinculada ao gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, o magistrado determinou sua imediata exoneração do cargo.

O desembargador esclarece que não possuía qualquer conhecimento prévio dos fatos investigados e reitera sua confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração do caso.

O Poder Judiciário de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a integridade institucional, colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário ao completo esclarecimento dos fatos.

Eventuais responsabilidades serão apuradas pelas instâncias competentes, sempre com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.



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