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Cidades

Aprovado PL que destina R$ 1,35 milhão à ampliação de investimentos em preservação ambiental — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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1 dia ago

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.354.195,57 destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para ampliar ações de preservação e conservação ambiental.

A propositura destaca que os recursos são provenientes de superávit financeiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CONDEMA), apurado no exercício de 2025, e serão aplicados na ampliação de ações de educação ambiental, preservação dos recursos naturais e demais atividades aprovadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A iniciativa busca garantir a continuidade de programas e projetos voltados à conscientização da população e ao fortalecimento das políticas públicas ambientais do município.

O texto delibera que a utilização dos recursos permitirá ampliar os investimentos em ações de preservação e conservação ambiental, assegurando maior efetividade às iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A aprovação da medida reforça o compromisso do Legislativo com a sustentabilidade, a proteção dos recursos naturais e a promoção da educação ambiental.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

 

 

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa





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