Judiciario

Acusada alega custódia degradante em delegacia e pede domiciliar

Published

2 meses ago

03/08/2026

A cuidadora de crianças Tafnes Cavalheiro de Souza, de 19 anos, pediu à Justiça de Mato Grosso a substituição de sua prisão preventiva por recolhimento domiciliar, alegando que está submetida a condições inadequadas na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Sorriso.

A privação de liberdade não autoriza o Estado a impor à pessoa custodiada sofrimento físico, moral ou psíquico

Tafnes está presa desde 30 de junho acusada de produzir vídeos de exploração sexual infantil e enviar o material ao empresário Fábio Serafim de Oliveira, de 42 anos.

O empresário foi preso durante a Operação Puer Defensus, deflagrada pela Polícia Civil no dia 15 de julho para apurar crimes de estupro de vulnerável, divulgação e armazenamento de material de exploração sexual infantojuvenil. A mulher dele, de 45 anos, foi alvo de medidas cautelares.

No pedido, o advogado Walter Rapuano alega que Tafnes enfrenta uma “custódia estruturalmente degradante”. Segundo a defesa, ela recebe apenas duas refeições por dia, não tem acesso a chuveiro para higiene básica e está impedida de receber visitas de familiares.

A defesa argumentou que delegacias não são destinadas à permanência prolongada de presos e que manter a custodiada no local a submete a condições incompatíveis com a dignidade humana. Sustentou ainda que o Estado tem o dever de garantir sua integridade física, saúde e condições mínimas de custódia.

“A privação de liberdade, ainda que decorrente de ordem judicial, não autoriza o Estado a impor à pessoa custodiada sofrimento físico, moral ou psíquico adicional. A custódia estatal deve limitar-se à restrição legal da liberdade de locomoção, não podendo converter-se em submissão da pessoa presa à falta de estrutura mínima de repouso, higiene, alimentação e assistência, nem em recolhimento prolongado em local que a ela não se destina”, diz trecho do pedido.

Caso o pedido de prisão domiciliar seja negado, o advogado requereu que Tafnes seja transferida da carceragem da delegacia para uma unidade prisional feminina que ofereça condições dignas e assistência material.

O pedido será analisado pelo Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Sorriso.

Investigação

Tafnes foi presa após uma denúncia feita por uma pessoa que mantinha contato com uma das vítimas e percebeu um comportamento estranho.

A partir da extração de dados do aparelho celular da investigada e de sua confissão, foi possível identificar o casal alvo da Operação Puer Defensus, o empresário Fábio Serafim, que é proprietário de um posto de combustíveis às margens da BR-163 e a esposa, que não teve o nome revelado.

As diligências apontaram a existência de vídeos e fotografias envolvendo vítimas menores de idade e o empresário investigado, o que fundamentou o pedido das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações continuam sob sigilo devido à natureza dos crimes e ao fato de as vítimas serem menores de idade.

A Polícia Civil busca esclarecer completamente os fatos, identificar eventuais coautores e responsabilizar criminalmente os envolvidos.

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Fonte: Mídianews

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