Mato Grosso

Antonio Joaquim alerta sobre créditos perdidos por prescrição durante evento em Sorriso

Published

1 hora ago

21/08/2026

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim destacou os desafios para a recuperação de créditos na dívida ativa do estado, durante o Seminário Regional do Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (Securitiza-MT), realizado em Sorriso, nesta quinta-feira (20).

O evento reúne representantes dos 16 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Cidesa) Alto Teles Pires em debates sobre a venda de créditos públicos a investidores. “A eficiência na dívida ativa exige inteligência de dados e estratégias de cobrança resolutivas, mas sua legitimidade nasce da transparência e do controle social”, ressaltou o conselheiro.

Na ocasião, ele apresentou os resultados da auditoria especial da Dívida Ativa Estadual, que avaliou a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da administração da dívida ativa entre 2019 e 2024. Entre as recomendações do acórdão está justamente a securitização. “Recomendei que o Governo avaliasse implementar a securitização, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 208/2024. Isso permite a antecipação de parte da arrecadação futura mediante cessão onerosa de créditos, desde que obedecidos requisitos legais de governança, transparência e destinação de recursos”, explicou.

Conforme o conselheiro, na prática, ao ceder os créditos, o Poder Público não pode abrir mão da titularidade da dívida nem da responsabilidade pela cobrança. A operação também depende de lei específica autorizando. Antonio Joaquim também chamou a atenção para as consequências do crédito parado. Entre 2019 e 2024, o Estado baixou por prescrição 3.417.346 Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que somavam R$ 1,379 bilhão. O motivo principal apontado é a morosidade.

Ao apresentar o parecer sobre as contas do governo estadual de 2024, das quais foi relator, o conselheiro mostrou ainda que o Estado recupera pouco do que tem a receber de contribuintes inadimplentes. A arrecadação da dívida ativa vem caindo: em 2021 o Estado recuperou R$ 709,2 milhões; em 2024, R$ 415,3 milhões.

O Securitiza-MT

O Programa Securitiza-MT é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a UFMT (via Uniselva), que orienta as 142 prefeituras mato-grossenses a vender a investidores o direito de receber dívidas de contribuintes inadimplentes. O município recebe à vista um valor menor do que a dívida vale, e o comprador assume o risco de conseguir ou não a cobrança.

O principal objetivo é converter créditos hoje “congelados” em dinheiro novo e à vista para a melhoria dos serviços públicos. A base legal é a Lei Complementar nº 208/2024, que estabelece que a venda não configura operação de crédito, não impacta os limites de endividamento da LRF e não representa renúncia de receita.

Fonte:

Comentários

Related Topics:alerta Antônio créditos destaque Durante evento Joaquim matogrosso Perdidos por prescrição sobre Sorriso

Up Next

TCE-MT mantém suspenso pregão eletrônico do Estado para contratação de empresa para higienização hospitalar

Don't Miss

Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada

Mato Grosso6 dias ago

TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop

Polícia5 dias ago

Motociclista morre e mulher fica ferida em grave acidente no trevo de Glória D’Oeste

Mato Grosso7 dias ago

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá fecha parceria com Hospital Otorrino e amplia atendimento para mais de 2 mil pacientes

Política7 dias ago

Pivetta declara R$ 575,6 milhões e patrimônio cresce 52% em quatro anos

Esportes11 horas ago

Com Memphis decisivo, Corinthians elimina Rosário Central na Libertadores

Judiciario7 dias ago

Justiça dá 15 dias para ex-presidente da Assembleia pagar R$ 6,2 milhões por desvios em MT

Cidades7 dias ago

Podcast Lucas em Debate destaca crescimento e conquistas da Escolinha de BMX de Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Mato Grosso

Antonio Joaquim alerta sobre créditos perdidos por prescrição durante evento em Sorriso

País terá Dia D de Multivacinação neste sábado

Justiça aplica princípio da insignificância e absolve jovem que furtou R$ 150 em mercado

VG em Ação leva melhorias ao Chapéu do Sol e reforça serviços na Avenida Ary Paes Barreto

Barranco cita Operação Hermes e cobra investigação sobre supostos vínculos de Mauro com esquema de mercúrio

Ary Fontoura curte paisagem exuberante nas cataratas do Iguaçu: ‘Um paraíso’

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Campanha alerta sobre imunização contra vírus que causa bronquiolite

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

CIDADES

VG em Ação leva melhorias ao Chapéu do Sol e reforça serviços na Avenida Ary Paes Barreto

Sorriso abre inscrições para o Bolsa Atleta 2026

Cuiabá mantém casos de meningite dentro da normalidade e reforça vacinação no Dia D da Multivacinação

POLÍTICA

Barranco cita Operação Hermes e cobra investigação sobre supostos vínculos de Mauro com esquema de mercúrio

Juca do Guaraná reforça trajetória como pioneiro da causa autista em Cuiabá

Jacy Proença renuncia à candidatura de deputada federal

POLÍTICA

Operador financeiro e braço direito de líder do Comando Vermelho em Mato Grosso é preso no RJ

Alta Floresta: homens ameaçam morador de morte e ter casa queimada com filhos dentro após reclamar de carro na calçada; drogas apreendidas

Dupla é conduzida com drogas e simulacro de arma durante ação da PM em Colíder

MATO-GROSSO

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado de 2025

TCE-MT analisa rescisão de contratos do Estado com consórcios responsáveis por obras da MT-170

TCE-MT mantém suspenso pregão eletrônico do Estado para contratação de empresa para higienização hospitalar

GRANDE CUIABÁ

SORP celebra Dia do Estagiário com integração e troca de experiências profissionais

Prefeito, primeira-dama e secretário de Educação lamentam o falecimento da professora Gessy

Prefeitura de Cuiabá será correalizadora de encontro nacional de organizações de luta contra a Aids

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT