Cidades
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é vinculado à SEPLAN — Câmara Municipal de Tangará da Serra
O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 6.171, de 29 de setembro de 2023, responsável pela instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A propositura tem como objetivo a realocação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços à SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação). O texto destaca o papel estratégico da SEPLAN na formulação e implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no município, como a promoção do conceito de Cidades Inteligentes e a ações voltadas à transformação digital.
Nesse sentido, o projeto defende que a vinculação do CMCTI à SEPLAN seria oportuna e sinérgica com as ações que já vem sendo desenvolvidas pela pasta, que se beneficiaria da junção trabalhando no aprimoramento e articulação entre as políticas de planejamento urbano, inovação e desenvolvimento tecnológico, garantindo maior sinergia entre as diretrizes municipais e as iniciativas do Conselho, contribuindo, assim, para a construção de um município mais inovador, sustentável e conectado às tendências globais de desenvolvimento tecnológico.
O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, foi aprovado com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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