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Judiciario

Acusado de megadesmate pede o desbloqueio de 11 fazendas

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Published

2 anos ago

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Investigado por desmate químico em uma área de 81 mil hectares no Pantanal, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ingressou com recurso na Justiça de Mato Grosso pedindo o desbloqueio de 11 fazendas e 60 mil cabeças de gado.

Não foram colacionados na decisão quaisquer elementos que demonstrassem que os imóveis rurais foram adquiridos com valores ilícitos

 

As razões de apelação (recurso) foram encaminhadas nesta quarta-feira (17) à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O recurso será analisado pelo desembargador Lídio Modesto.  

 

O desmatamento, conforme apurou a Polícia Civil, ocorreu em 11 propriedades rurais no município de Barão de Melgaço, as mesmas requeridas por Claudecy. Por conta do desmate, em abril deste ano a Polícia Civil deflagrou a Operação Cordilheira, resultando no arresto e sequestro das fazendas.

 

A defesa do pecuarista, feita pelo advogado Valber Melo, argumentou que ele tem colaborado com a Justiça e que os bloqueios das propriedades “são desnecessários porque tais danos são, na verdade, apenas presumidos”. Ele ainda aponta que as medidas foram “excessivas e desnecessárias”.

 

“Não foram colacionados na decisão quaisquer elementos que demonstrassem que os imóveis rurais foram adquiridos com valores ilícitos, requisito este imprescindível para a decretação da medida assecuratória”, disse a defesa.

 

Sobre o gado, o advogado alegou que o pecuarista tem dificuldades logísticas para o manejo em periodos de chuva, sendo a “única forma de deslocar milhares de vacas paridas e bezerros recém-nascidos é no período da estiagem”. Por isso, seria necessaria a revogação da indisponibilidade do gado neste momento.

 

“A alienação do gado mostra-se desnecessária para fins de garantia do valor dos danos e multas ambientais no presente caso de sorte que, em

decorrência disso, a alienação do gado não tem mais razão de existir”, argumentou.

  

Operação Cordilheira

 

A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), foi iniciada em 2022, após denúncia de que a propriedade rural estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”. 

 

Conforme as investigações, a aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, agravando ainda mais a situação. O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.

 

Segundo a Polícia Civil, o fazendeiro possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso.

 

Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.

 

Pelo crime ambiental cometido, ele foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). A operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

 





Fonte: Mídianews

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