Judiciario
Acusados de esquema no TJ pedem restituição de joias e carros
A servidora afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Corrêa, e o agropecuarista Guilherme Porto Corral, investigados na Operação Sepulcro Caiado, solicitaram à Justiça a restituição de bens apreendidos durante a ação.
A operação, deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho, apura um suposto esquema de desvio de valores da conta de depósitos judiciais do TJ-MT. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 21 milhões.
Em decisão da última semana, o juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, informou que ainda não houve manifestação da autoridade policial sobre os pedidos de restituição. O magistrado destacou que a colheita dessa manifestação é medida de rigor e abriu prazo de cinco dias para que o Ministério Público se manifeste.
A defesa de Cláudia solicitou a restituição de um veículo Toyota Corolla, além de dois celulares, um iPhone e um Samsung S22.
Conforme a Polícia Civil, Cláudia Regina exercia o cargo de diretora do Departamento de Depósitos Judiciais à época dos fatos, e é suspeita de ter participado da elaboração de planilhas fraudulentas utilizadas para justificar saques irregulares das contas do TJ-MT.
Já a defesa de Guilherme pediu a restituição de todos os bens apreendidos em sua residência, argumentando que as transações financeiras que motivaram a investigação têm caráter lícito. Caso a licitude não seja reconhecida, requereu a devolução dos veículos Ford Ranger e Ford Territory, além de joias.
Divulgaçai

Os empresários João Gustavo e Augusto com a mãe Luiza Ricci Volpato, alvos da operação policial
Guilherme é concunhado do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, que é irmão de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como peça central no suposto esquema. O agropecuarista foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Flexibilização de medidas
Na mesma decisão, o magistrado atendeu pedido de Augusto Frederico para flexibilizar a proibição de contato com a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, e com o próprio Guilherme Corral, devido ao vínculo familiar.
A medida também permite deslocamentos profissionais mediante comunicação prévia da localização dos locais de trabalho e autoriza viagens de 8 a 10 de setembro aos municípios de Rosário Oeste, Jangada e Barra do Bugres, exclusivamente para fins de trabalho.
O magistrado também acartou pedidos de deslocamento do casal de advogados Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
Régis está autorizado a viajar a Cuiabá, com passagem por Campo Grande/MS, nos 10 dias seguintes à retirada da tornozeleira em São Paulo, recolocar o equipamento em Cuiabá e apresentar o passaporte ao Juízo no mesmo prazo.
Denise Alonso poderá deslocar-se a Chavantes/SP de 31/08 a 08/09 para visitar os pais e viajar a Cuiabá/MT nos 20 dias seguintes à retirada da tornozeleira, recolocando o equipamento no prazo máximo de 10 dias após a chegada.
O esquema
Também foram alvos da operação os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e o servidor do TJ-MT Rodrigo Moreira Marinho.
Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
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