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AL aprova proposta de Cláudio Ferreira que colabora na eficiência das gestões municipais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (10) em 2ª votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 16/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que propõe alterações no artigo 215-A da Constituição Estadual, sobre a contratação de serviços de representação, consultoria e assessoramento jurídico pelo Poder Executivo Municipal no estado. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis.

De acordo com o texto, a PEC permite a contratação de pessoa jurídica especializada em direito público, respeitando as leis federais pertinentes, ou a criação de cargos na Procuradoria Jurídica, a serem preenchidos por membros da carreira jurídica do ente público ou advogados com experiência comprovada.

“Com essa PEC, buscamos promover uma gestão transparente e qualificada, permitindo a contratação de profissionais especializados e capacitados para atender às demandas jurídicas dos municípios. É um passo importante para fortalecer a administração pública e garantir a legalidade em todas as esferas de atuação”, disse Cláudio Ferreira ao defender que a proposta visa adequar a emenda constitucional já existente para que não haja dúvidas ou interpretações indevidas sobre a aplicação.

Além de atualizar uma medida importante, a PEC poderá impactar positiva e diretamente na eficiência da gestão pública nas cidades de mato-grossenses ao permitir a contratação de profissionais especializados e capacitados, garantindo uma atuação jurídica mais eficaz e alinhada com as necessidades de cada município.





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Motociclistas pedem corredor exclusivo para evitar acidentes

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Corredor exclusivo para motos, direita livre em rotatórias e até mesmo a flexibilidade no horário das atividades urbanas, como comércio, prefeitura, estado e atividades escolares  foram algumas das sugestões apresentadas pelo Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Similares de Mato Grosso (Sindmotos) durante o encontro realizado para debater a mobilidade urbana com o pré-candidato a prefeito, deputado Eduardo Botelho (União). 

 

É um desafio a ser superado que para ser ultrapassado precisa de muita competência, articulação política, dedicação e perseverança

Cuiabá registrou 1.846 acidentes de moto em 2023, o que representa uma média de 5 acidentes por dia.

 

Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de ouvir quem vive o dia a dia da cidade e entender quais são as demandas para poder apresentar um plano que esteja mais próximo da realidade das pessoas.

 

“Vamos estudar essas propostas para inserir no nosso plano de governo, porque são medidas simples e que podem ajudá-los, além de ainda reduzir número de acidentes com motos, o que além de ser uma forma de cuidar do cidadão, também desafoga na saúde, que é um dos grandes gargalos da gestão municipal. Precisamos olhar para a cidade e enxergá-la como um todo”, afirmou Botelho. 

 

O deputado frisou que, inclusive, tem como um desafio a ser superado a melhoria na fluidez do trânsito, assim como reduzir o estresse de qualquer pessoas independente do meio de transporte escolhido, dentre eles, a moto, uma vez que a frota vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. 

 

“É um desafio a ser superado que para ser ultrapassado precisa de muita competência, articulação política, dedicação e perseverança. Além disso, também temos consciência de que para efetivar algumas obras necessárias para melhorar a fluidez do trânsito será necessária a parceria com o governo do Estado”, afirmou Botelho. 

 

“A mobilidade urbana não trata apenas de infraestrutura, mas de todo o desenvolvimento humano e social da cidade. É olhar para o todo e entender as necessidades de cada região e cada ponto da cidade, mas também de cada classe, setor, e é investir na qualidade de vida e bem-estar da população”, finalizou.





Fonte: Mídianews

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Homem usa pé pra compactar asfalto e vereador fará denúncia

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O vereador Dilemário Alencar (UB) disse neste sábado (13) que vai denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)  o “péssimo serviço” de tapa buracos na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

 

As autoridades competentes tem que exigirem que a prefeitura faça uma tapa buraco dentro das normas técnicas

O parlamentar diz que fará a denúncia com base em vídeos e fotos feitos por moradores da rua Alta Floresta, do bairro Alvorada. Segundo ele, um trabalhador da empresa contratada pela Prefeitura de Cuiabá foi flagrado usando enxada e os próprios pés para compactar a massa asfáltica jogada em buracos.

 

“Eu fui no local a pedido dos moradores, e constatei que  o  serviço foi executado sem a mínima qualidade, pois a massa asfáltica da forna que foi colocada, sem fazer o devido preparo do buraco para recebê-la e sem a existência de máquina de rolo compactador, virou uma borra de café que logo vai abrir o buraco novamente”, narrou o vereador Dilemário Alencar.

 

“Outra situação grave que mostrei com a fiscalização que fiz, foi o fato de ao lado de um buraco que taparam, não taparem outros buracos. Um verdadeiro tapa na cara do povo cuiabano. Estão jogando R$ 15 milhões na lata do lixo!”, pontuou o vereador  oposicionista. 

 

Além de denunciar ao Ministério Público e ao TCE de que o tapa buraco da gestão Emanuel Pinheiro está causando grave prejuízo ao erário público, visto que está sendo feito de qualquer maneira, sem atender as normas técnicas para um eficiente serviço e sem a necessária existência de máquinas compactadoras para compactar a massa asfáltica, Dilemário também vai denunciar ao Ministério Público sobre a degradante situação em que os trabalhadores estão sendo submetidos. 

 

“As autoridades competentes tem que exigirem que a prefeitura faça uma tapa buraco dentro das normas técnicas, pois da forma que está sendo realizado, estão causando grave prejuízo ao povo da nossa cidade que paga caros impostos. É inadmissível que esse serviço mequetrefe continue”, cobrou o vereador Dilemário Alencar. 

 

Dilemário informou ainda, que vai apresentar na próxima sessão da Câmara Municipal um requerimento para que o prefeito seja obrigado a fornecer a ele cópia do contrato com as empresas que estão fazendo os serviços de tapa buraco,  o valor do contrato, o número de equipes e de trabalhadores, bem com a origem da massa asfáltica adquirida e a relação de maquinários, como caminhões e outras máquinas que estão sendo usados para executar os serviços do tapa buraco. 

 

Veja o vídeo:

 

 

 

 





Fonte: Mídianews

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Deputados planejam a sucessão de Lira na Câmara Federal

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Aliados do líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), temem que o presidente Lula (PT) imponha veto ao nome do parlamentar para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa.

 

Como a Folha revelou em maio, Lira ofereceu ao petista o poder de veto a candidatos, numa tentativa de buscar o apoio do governo federal em torno do nome que ele deseja emplacar como seu substituto no cargo.

 

Nos bastidores, aliados de Elmar dizem que ele pode ser vetado por Lula, dado que seu nome foi barrado por petistas baianos para a Esplanada dos Ministérios durante a transição do governo por causa de divergências regionais.

 

A interlocutores, o parlamentar minimiza a situação e diz que quem irá consolidar a sua candidatura será justamente o PT da Bahia, já que ele tem feito gestos ao governo federal e ao partido no estado.

 

Esses aliados de Elmar, no entanto, se preocupam ainda com a possibilidade de o governo apoiar um outro nome na disputa e, por isso, trabalham para que ao menos o Executivo mantenha neutralidade.

 

Integrantes da cúpula do União Brasil reivindicam que essa neutralidade seja estendida ao governo Lula, não apenas ao presidente, e também ao PT nacional.

 

Lira não pode se reeleger e tenta transferir seu capital político a um candidato de sua escolha. Hoje são cotados Elmar, Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

 

Nenhum desses três nomes tem ampla maioria da Casa até o momento, e Lira sabe disso. Elmar é considerado o mais próximo do presidente da Câmara, mas, segundo relatos, o próprio alagoano tem dúvidas sobre a viabilidade dessa candidatura.

 

Nesta semana, o líder da União Brasil organizou uma festa em Brasília para celebrar seu aniversário e impulsionar a sua candidatura. Entre os 12 ministros que compareceram à confraternização, estava o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), gesto que foi celebrado por aliados de Elmar, já que os dois têm um histórico de divergências políticas na

Bahia.

 

Um interlocutor próximo do parlamentar, no entanto, diz que o problema de Elmar não é Rui Costa, até porque ele tem pouca ingerência sobre a bancada do PT, mas sim o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

 

As restrições a Elmar na época da transição foram atribuídas ao senador, embora ele negue.

 

Amigo de Lula desde a década de 1980, Wagner é apontado como um dos conselheiros do presidente com intimidade suficiente para contestá-lo, especialmente em conversas reservadas.

 

Lula chegou a defender seu nome para a corrida presidencial de 2018, mas Wagner rejeitou a proposta. Segundo petistas, a opinião do líder do governo no Senado tem peso para o presidente.

 

Em maio, Elmar convidou parlamentares do PT, entre eles Wagner, para um almoço na casa de um de seus aliados mais próximos, Damião Feliciano (União Brasil-PB), com objetivo de se aproximar do grupo. A presença do senador foi comemorada por Elmar, mas auxiliares de Wagner minimizaram o significado da participação dele no almoço.

 

Nos últimos meses, o deputado tem feito esforços para consolidar apoio de partidos da esquerda, entre eles PT, PSB, PDT e PV, que apresentam mais resistências ao seu nome.

 

O líder da União Brasil foi duramente criticado por parlamentares da esquerda em abril após ter articulado ativamente no plenário da Câmara para reverter a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

 

Em maio, ele recebeu a sinalização de apoio de alguns parlamentares do PSB, após a União Brasil anunciar aliança pela reeleição do prefeito do Recife, João Campos.

 

Na quarta (10), a executiva nacional do PDT aprovou indicativo de apoio a Elmar na sucessão, sendo o primeiro partido a dar uma sinalização formal nesse sentido.

 

Esse movimento de Elmar causou contrariedade em Lira, segundo dois aliados do alagoano. Eles dizem que o presidente da Câmara tem reclamado da antecipação da eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro, uma vez que isso acaba enfraquecendo seu poder e influência entre os parlamentares.

 

Líder da maioria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE) afirma que o líder da União Brasil tem “um perfil adequado” para suceder Lira. “Consideramos, enquanto PDT, que o Elmar tem essa característica de firmeza, de palavra e de respeito aos partidos que integram o bloco, apesar de eventuais divergências ideológicas.”

 

Ele diz, entretanto, que se Lira escolher que seu candidato será outro deputado, o posicionamento do PDT “pode ser revisto”.

 

“O PDT tem essa característica de querer ser protagonista, até mesmo pela quantidade de parlamentares que nós temos, se a gente esperar o PT tomar uma decisão, fica irrelevante o posicionamento do PDT. E isso não deixa de ser uma sinalização de que a esquerda não tem preconceito com um candidato que seja de centro, centro-direita”, diz.

 

Na semana passada, Elmar também participou de um jantar com a bancada do PV para tentar o apoio da legenda. De acordo com relatos de um participante, no entanto, nenhum compromisso foi firmado.

 

O baiano também já se reuniu algumas vezes com pequenos grupos do PT. O partido só deverá tratar do assunto formalmente após as eleições municipais, mas integrantes defendem uma aproximação maior com os pré-candidatos até para evitar ficar alijado da tomada de decisões.

 

Dentro do PT, apoiadores de Elmar alertam para o risco de o partido perder espaço na Mesa Diretora e nas comissões da Câmara, caso demore a aderir à candidatura do líder da União.

 

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) é apontado como um defensor do nome de Elmar. Nessa semana, por exemplo, ele enviou mensagens aos colegas de bancada sinalizando ser importante que todos comparecessem ao evento de aniversário de Elmar. No PT, seu pai, o ex-ministro José Dirceu, também já defendeu o nome do pré-candidato da União.

 





Fonte: Mídianews

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