A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez duras críticas à decisão do governo de adiar o anúncio do Plano Safra. O evento estava previsto para esta quarta-feira (26). O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu remarcar a agenda para a próxima terça-feira (3).

“Os produtores rurais ficarão descobertos durante a primeira semana de vigência do plano, ou seja, todos os problemas que estiverem na proposta inicial ainda precisarão ser corrigidos, o que leva mais tempo ainda para a chegada do crédito aos produtor. Uma desorganização e ineficiência diante das crises enfrentadas pelo setor e da sanha arrecadatória estampada pela real atuação do governo federal”, disse a FPA em nota enviada à CNN.

No fim da semana passada, o governo já havia decidido cancelar o evento de lançamento do plano 2024/2025 em Rondonópolis, no Mato Grosso. A mudança de planos, segundo apurou a CNN, se deu por receio de “reações negativas”.

A nova edição do Plano Safra deve superar R$ 510 bilhões. Se o valor se confirmar, será o maior já destinado ao programa.

Mesmo assim, representantes do agro têm feito questão de demonstrar aumento no incômodo do setor. Tanto pelo fracassado episódio do leilão para importação de arroz, quanto pela medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento.

Na ocasião, a medida também recebeu fortes críticas das confederações do agro, indústria, comércio e transportes.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a linha CPR BNDES, sua nova forma de apoio ao setor agropecuário, no âmbito do produto Crédito Rural.

Com a iniciativa, o crédito próprio do banco para o setor pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024.

A medida foi anunciada neste domingo (28) durante a Agrishow, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, pelo diretor financeiro e de crédito digital para micro, pequenas e médias empresas do BNDES, Alexandre Abreu.

Com a nova linha de crédito, poderão ser realizadas operações Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados em direitos creditórios do agronegócio.

Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a linha de crédito é inovadora e muito ampla para os produtores que tiveram dificuldades durante a safra não fiquem inadimplentes.

“Essa é uma linha complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional, a pedido do presidente Lula, para que todos aqueles que tiveram dificuldade possam prorrogar os seus investimentos ou custeios. E, agora, linha de crédito, para que ele possa ou se recapitalizar ou até pagar alguma dívida privada. É investir no produtor”, explicou Fávaro.

Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro o Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o BNDES reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do país e sobretudo com o agronegócio, estimulando seu crescimento de forma inovadora e sustentável.

“O agronegócio é o motor que impulsiona nosso PIB [Produto Interno Bruto] e alavanca nossa balança comercial. E o desenvolvimento da nossa agroindústria, agregando valor a nossas exportações, é uma das missões da nossa política industrial”, disse Alckmin.

Quem poderá emitir os títulos?

Os títulos poderão ser emitidos por micro, pequenos e médios produtores rurais e cooperativas de produtores com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.

Também estão incluídas empresas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.

*Publicado por Douglas Porto

A Medida Provisória (MP) 1227/24, da compensação à desoneração da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada, pode mexer com os preços no país à medida que atrapalha o desempenho das empresas, defende Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos.

“À medida que se mexe em algo já estabelecido, a medida afeta o resultado e o desempenho das empresas. Quando uma empresa hoje faz compra de um insumo para produzir um bem, ela tem um crédito de pouco mais de 9% de PIS/Cofins. Uma das medidas propostas limita para pouco menos de 4%”, disse em entrevista à CNN neste domingo (9).

“O resultado é que, muito provavelmente, teremos problemas também de preços. Essa medida é potencialmente inflacionária, porque teremos, pelos meus cálculos, alta nos preços dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel”, diz.

O especialista explica que, nosso atual sistema tributário, prevê o que os tributaristas chamam de compensações cruzadas. “A empresa pode pegar esse valor de Pis/Cofins para compensar, por exemplo, Imposto de Renda, ou contribuição da previdência. “Empresas não terão mais esse expediente, do jeito que está na MP. Consequentemente, alguns setores serão mais prejudicados”, diz.

Entre os setores mais prejudicados, ele cita o agronegócio, que tem grande representatividade dentro do segmento exportador. “O setor exportador é muito importante para a economia. A gente tem que fazer uma balança comercial pujante, como vem acontecendo. E o agro tem grande peso no PIB. Só no primeiro trimestre, contribuiu com 11%”.

A insegurança gerada pelo atual cenário fiscal, destaca o economista, vem sendo visto no dólar e na bolsa. “O dólar vem se mostrando estressado nesses últimos dias, acima de R$ 5,30. A Bolsa de Valores brasileira é a pior do mundo este ano”.

Veja a entrevista completa aqui.

Ainda que possa surtir efeito positivo nos cofres públicos no curto prazo, o aumento da carga tributária de grandes empresas pode atrasar o crescimento econômido do país, sugere estudo “Tributação sobre Grandes Empresas – Distorções, armadilhas e a realidade”, coordenado pelo pesquisador Samuel Pessôa, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Segundo o texto, apesar de ser “fácil” taxar grandes empresas, o plano pode “agravar a tendência de discriminação dos custos tributários e de conformidade com base no tamanho das empresas”, como acontece em toda a América Latina.

“Há farta evidência, na literatura recente de desenvolvimento econômico, que esse tipo de discriminação reduz a produtividade das economias, comprometendo a capacidade de crescimento em médio e longo prazos”, diz o documento.