Cidades

Aprovada lei que reserva 10% das moradias populares para famílias de pessoas com deficiência e autismo

Published

1 ano ago

14/05/2025

O autor da Projeto de lei o vereador Wanderley Paulo disse que o objetivo é garantir moradia acessível a cuidadores de pessoas com necessidades especiais

A Câmara Municipal de Sorriso deu um importante passo em direção à inclusão social ao aprovar, em votação unânime, o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas). A nova legislação estabelece que 10% das unidades dos programas habitacionais do município serão destinadas a famílias que possuem em seu núcleo pessoas com deficiência intelectual, sensorial, mental ou múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurológicas complexas.

A iniciativa busca amenizar a dupla dificuldade enfrentada por essas famílias, que precisam conciliar os custos elevados de tratamentos e adaptações residenciais com as despesas domésticas comuns. “Esta medida reconhece uma necessidade urgente de muitas famílias sorrisenses que vivem em situação de vulnerabilidade”, explicou o vereador Wanderley Paulo durante a sessão.

Para ter acesso ao benefício, as famílias interessadas deverão comprovar a condição de deficiência por meio de laudo médico detalhado, que especifique o nível de suporte necessário, além de passar por uma avaliação socioeconômica realizada pela prefeitura. Os critérios priorizarão os casos de maior fragilidade financeira, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.

“O projeto transforma Sorriso em um município pioneiro na região ao adotar políticas habitacionais específicas para pessoas com deficiência e seus cuidadores. Uma moradia adequada não significa apenas quatro paredes e um teto. Para essas famílias, representa segurança, autonomia e, acima de tudo, qualidade de vida”, destacou Wanderley Paulo.

Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito. “Estamos construindo muito mais que casas. Estamos garantindo dignidade e inclusão social”, finalizou o vereador, emocionado com a aprovação da proposta que considera uma das mais importantes de seu mandato. A expectativa é que, nos próximos anos, Sorriso sirva de modelo para outros municípios da região na implementação de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão.

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