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Aprovadas medidas para conter erosão no Santa Lúcia e regularizar área do Parque da Família — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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1 hora ago

29/04/2026

O Parlamento Municipal aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de abril, três Projetos de Lei que reforçam ações estruturantes na área ambiental, de infraestrutura urbana e de regularização fundiária. As matérias tratam da abertura de créditos especiais no valor total de R$ 2.255.691,45 vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovendo a segurança da população e organização de espaços públicos.

Duas destas matérias; PL nº 113/2026 e PL nº 114/2026, estão diretamente relacionados e destinam recursos para obras de contenção no córrego localizado no bairro Jardim Santa Lúcia. O PL nº 113/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 851.191,12, enquanto o PL nº 114/2026 prevê R$ 655.018,96 para a execução de obras de engenharia no mesmo local. As propostas alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As intervenções consistem na construção de muros de arrimo, para conter a erosão, estabilizar o solo, prevenindo danos e garantindo maior segurança à comunidade local. A medida é considerada essencial diante do avanço erosivo e da instabilidade as margens do córrego.

Já o PL nº 115/2026 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 749.481,37, destinado à indenização referente à desapropriação de parte da área, atualmente ocupada pelo Parque da Família. A medida visa regularizar juridicamente a área já utilizada como espaço público. O crédito será viabilizado por meio da operação de crédito vinculada ao financiamento do BNDES.

Os projetos aprovados pelo Legislativo reduzem riscos ambientais promovendo maior segurança, qualidade de vida e organização urbana para a população.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

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