Cidades

Aprovado projeto que destina crédito para o Consórcio Intermunicipal de Saúde — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

11 meses ago

03/10/2025

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300 mil, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O recurso será obtido através da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme preveem os artigos 41 e 42 da Lei nº 4.320/1964. O objetivo é destiná-lo para o custeio de despesas referentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – uma parceria firmada entre a prefeitura de Tangará da Serra e as de outros municípios da região, responsável pela gestão e prestação de serviços de saúde.

A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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