Política

Avança projeto de deputado de MT que obriga MST e outros movimentos a terem personalidade jurídica

Published

2 anos ago

14/11/2024

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que obriga os movimentos sociais e populares organizados em mais de três estados e com destaque na imprensa a adquirirem personalidade jurídica e se enquadrarem como organizações do terceiro setor da economia. A proposta é do deputado Coronel Assis (União-MT) (União-MT) e outros 23 parlamentares.

A ideia deles é promover a responsabilização civil e penal dos integrantes desses movimentos sociais, em caso de crimes contra a vida ou propriedade praticados em nome ou defesa do movimento. No caso de responsabilização, o movimento social ou popular ficará proibido, pelo prazo de cinco anos, de contratar, ser contratado, utilizar espaços e recursos da administração pública.

O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi favorável à proposta, mas ele apresentou uma nova versão do texto original. “Nós, do Parlamento, defendemos o movimento social ordeiro e pacífico, que luta verdadeiramente pelos direitos. O que nós não defendemos e não podemos permitir é aqueles que se dizem movimento social esquartejando animal, invadindo prédio de forma arbitrária e com violência, tocando fogo para assustar e ameaçar a população.”

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) considera a proposta antidemocrática e inconstitucional, já que fere a liberdade de associação e vai dificultar a atuação de movimentos sociais e o exercício da cidadania. “E a Constituição é sábia, os constituintes foram muito sábios quando inscreveram na Carta Magna a liberdade de associação e ao mesmo tempo a garantia de que não poderá haver intervenção estatal no funcionamento desses movimentos”.

Além disso, segundo o deputado, nem todos os movimentos sociais têm finalidade econômica, logo não podem ser enquadrados como terceiro setor da economia. A proposta segue diretamente para o Senado, se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:avança Deputado destaque jurídica movimentos MST obriga outros personalidade politica projeto terem

Up Next

Lira determina exigência de registro biométrico na Câmara em sessão de 18 de novembro

Don't Miss

Autor de atentado em Brasília montou armadilha com bomba para matar policiais

Judiciario7 dias ago

Mauro Mendes pede ao STF que rejeite tentativa de Emanuelzinho de justificar acusação sobre mercúrio

Saúde7 dias ago

Anvisa proíbe venda de insulina e tirzepatida irregulares

Polícia7 dias ago

Cliente deixa bar após briga, volta com faca e mata segurança no interior

Mato Grosso4 dias ago

Mato Grosso1 hora atrás Seciteci oferece 29 opções de cursos técnicos para novos alunos do ensino médio; matrículas seguem até 16 de outubro A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) oferece 29 opções de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídos pelas Escolas…

Várzea Grande7 dias ago

Após chuva, Prefeitura reforça limpeza e retirada de árvores e folhas em Várzea Grande

Cidades7 dias ago

GAFFFF Sorriso 2027 é lançado oficialmente durante edição do…

Saúde7 dias ago

Anvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal

Mato Grosso7 dias ago

TCE-MT fixa nova orientação para cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais

Política

Avança projeto de deputado de MT que obriga MST e outros movimentos a terem personalidade jurídica

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

Milhares de pessoas lotam a orla de Copacabana em apoio a Lula

Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília

Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil

Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú

ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência

MPMT reúne instituições para fortalecer ações de inteligência

CIDADES

Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Várzea Grande lança orientativo para combater a pobreza menstrual nas escolas

POLÍTICA

Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional

POLÍTICA

Homem é preso após denúncia de ameaças e disparos na zona rural de Marcelândia

Festa do Dia das Crianças que seria organizada por facção é alvo de ação policial em Nova Monte Verde; seis detidos

Homem é preso por mandado judicial em Apiacás

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

Governo de MT conclui maior hospital veterinário exclusivo para animais silvestres das Américas

GRANDE CUIABÁ

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Prefeitura entrega parquinho no Pedra 90 e famílias celebram espaço gratuito de lazer

No Dia das Crianças, BEA amplia oportunidades para animais encontrarem um lar

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT