Cidades

Câmara aprova criação da Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Adultização de Crianças e Adolescentes

Published

10 meses ago

15/10/2025

O Legislativo Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Adultização de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos e consequências da adultização infantil e adolescente — fenômeno que compromete a saúde mental, física e emocional de crianças e jovens. A proposta prevê ações voltadas à prevenção da exploração, sexualização precoce e exposição indevida, especialmente no ambiente digital.

Durante a semana, deverão ser promovidas atividades educativas e palestras voltadas a pais, educadores e profissionais da rede de proteção, com o intuito de orientá-los sobre como identificar e lidar com casos de adultização. A ação também busca mobilizar famílias, escolas, conselhos tutelares, forças de segurança e autoridades locais para um trabalho conjunto de prevenção.

A escolha da última semana de março foi pensada para coincidir com o início do ano letivo, permitindo que as escolas e órgãos públicos e privados organizem ações preventivas e educativas que se estendam ao longo de todo o ano.

Segundo o texto da proposição, a criação da Semana Municipal representa um importante instrumento de política pública, alinhado a iniciativas já adotadas em outros estados e municípios, como as apresentadas pela deputada estadual Mara Caseiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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