Cuiaba
Câmara aprova LDO de 2026 e garante avanço no planejamento fiscal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), durante sessões ordinária e extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto define as metas fiscais e os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estrutura as receitas e despesas do município.
O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
“A LDO é a base do nosso planejamento para 2026. Essa aprovação nos dá segurança para continuar construindo um orçamento responsável, que priorize as pessoas e respeite os limites legais. Cuiabá vive um novo momento de responsabilidade e reconstrução, e essa aprovação fortalece nosso trabalho”, afirmou o gestor.
Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei do Executivo, incluindo a Emenda Modificativa apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que assegura a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, conforme a Lei Orgânica do Município. A medida reforça a legalidade e a transparência na execução orçamentária, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a emenda de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que inclui na LDO a exigência do Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, também foi aprovada após derrubada do parecer contrário das comissões, com 21 votos favoráveis.
O projeto da LDO recebeu ainda os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sendo aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.
Próximos passos
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Cuiabá inicia agora a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que será enviada à Câmara até o fim do segundo semestre.
A LOA é o documento que detalha, de forma precisa, onde e como serão aplicados os recursos públicos, garantindo a execução das políticas previstas nas diretrizes aprovadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
Mato Grosso9 horas agoViolência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política9 horas agoPalestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
-
Cidades6 dias agoPrazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

