Cidades
Câmara aprova Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Tangará da Serra — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei nº 235/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI) de Tangará da Serra, instrumento de planejamento estratégico destinado a orientar as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades indígenas do município até o ano de 2030.
A propositura destaca que o PMAFI foi elaborado por meio de um processo participativo, envolvendo representantes do Poder Público, instituições estaduais e federais, organizações da sociedade civil, agricultores familiares, associações rurais e lideranças indígenas. O plano reúne diretrizes e ações voltadas ao fortalecimento da produção sustentável, da comercialização, da assistência técnica, da regularização ambiental e fundiária, da governança e da infraestrutura rural, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.
O texto delibera que o plano possui caráter programático e orientador, estabelecendo diretrizes para a implementação gradual de ações conforme a disponibilidade orçamentária e a aprovação de legislações específicas quando necessárias. A iniciativa também fortalece a articulação entre os diversos setores envolvidos, amplia as possibilidades de captação de recursos e assegura maior continuidade às políticas públicas voltadas à agricultura familiar e às comunidades indígenas.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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