Cidades

Câmara aprova projeto de lei para combater sexualização e adultização de crianças e adolescentes

Published

9 meses ago

18/08/2025

O PL é de autoria de Diogo Kriguer, Rodrigo Matterazzi, Emerson Farias, Adir Cunico e Profª Silvana Perin prevê multas e até cassação de alvarás para quem produzir ou divulgar conteúdo inadequado a menores

Câmara aprova projeto que impõe medidas rigorosas contra a produção, divulgação ou promoção de conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes no município. O PL nº 145/2025, de autoria Diogo Kriguer (PSDB), Rodrigo Matterazzi ( Republicanos), Emerson Farias (PL), Adir Cunico (Novo) e Profª Silvana Perin (MDB), busca coibir práticas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento infantil.

A proposta veda a veiculação de conteúdo presenciais ou digitais que exponham menores a situações inadequadas, como coreografias sensuais, vestimentas erotizadas ou linguagem incompatível com a idade. A legislação abrange produtores locais, eventos no município e até influenciadores digitais sediados em Sorriso, mesmo que o material seja distribuído em plataformas externas.

Entre as proibições destacam-se, vídeos, lives, blogs ou perfis que banalizem a sexualização infantil, participação de agências ou patrocinadores na divulgação desse tipo de conteúdo. Multas e penalidades estão proposta no PL, os infratores poderão receber desde advertências até multas de 500 a 5.000 UPFs/MT (Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso), além de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em casos graves.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Executivo Municipal, com apoio do Conselho Tutelar e do Ministério Público. O texto ainda veda a contratação de infratores pela administração pública.

Os autores da lei citam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal para embasar a iniciativa, argumentando que a exposição precoce a conteúdos sexualizados fere a dignidade dos menores. O vereador Diogo Kriguer (PSDB), um dos autores, destacou: “É nosso dever proteger as crianças de práticas que as expõem a riscos psicológicos e morais”.

A proposta também faz referência a casos recentes que ganharam repercussão nacional, como as denúncias do youtuber Felca contra influenciadores acusados de promover a adultização de menores.

O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, com isso Sorriso se tornará mais uma cidade a adotar medidas legais contra a erotização infantil, tema que tem mobilizado legislativos em todo o país.

O texto prevê que qualquer cidadão poderá formalizar denúncias.

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