Cidades
Câmara aprova projeto que corrige cobrança de IPTU no Jardim Ipanema — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, durante a 5ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 – SUB 5, que autoriza o Poder Executivo a anular lançamentos de IPTU do Loteamento Jardim Ipanema e a apurar e cobrar os débitos não prescritos do devedor originário, da empresa ELN Gestão de Negócios Imobiliários Ltda – EPP.
A medida representa uma mudança de estratégia em relação à proposta anteriormente discutida, que previa a remissão dos débitos por meio de Lei Complementar. Embora tivesse caráter social, a remissão implicaria renúncia de receita estimada em R$ 3.959.094,01. Conforme determina o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida exigiria compensações, como eventual atualização da Planta Genérica de Valores, impactando todos os contribuintes do município.
O novo texto corrige a ilegalidade na origem da cobrança. Conforme o Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário registral do imóvel. Em casos de loteamentos, essa responsabilidade permanece com o loteador até que cada lote seja efetivamente transferido e registrado em nome do comprador.
Com a aprovação, o Legislativo autoriza o Município a adotar as providências administrativas necessárias para corrigir a titularidade da obrigação tributária, assegurando justiça fiscal aos contribuintes e resguardando o interesse público.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
Várzea Grande conclui Censo Escolar 2026 com 100% das escolas e registra crescimento de 7,3% nas matrículas
Vigilância Sanitária de Cuiabá reforça atuação diária na proteção da saúde da população
Simone Soares curte dia de praia e exibe corpão durante banho de sol e mergulho
Justiça decreta prisão preventiva de assassino de policial militar
Prefeitura oficializa engenheiro Edson Brasil como secretário de Obras de Cuiabá
Faça exercício físico
Memórias mais profundas
Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito
Faltam trabalhadores ou falta política pública?
Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.
Várzea Grande conclui Censo Escolar 2026 com 100% das escolas e registra crescimento de 7,3% nas matrículas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), concluiu o processamento...
Vigilância Sanitária de Cuiabá reforça atuação diária na proteção da saúde da população
A Vigilância Sanitária desempenha papel essencial na prevenção de riscos à saúde e na promoção de ambientes, produtos e serviços...
Prefeitura oficializa engenheiro Edson Brasil como secretário de Obras de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, oficializou nesta quarta-feira (5), Edson Nivaldo Brasil de Oliveira como secretário municipal de Infraestrutura...
PGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) afirmou, nesta quinta-feira (6), que irá colaborar com as investigações conduzidas pela...
MDB oficializa chapa para disputa proporcional e concentra estratégia na candidatura de Janaina Riva ao Senado
O MDB anunciou, nesta quarta-feira (5), a composição da chapa que disputará as eleições deste ano. A legenda optou por...
Polícia Federal faz buscas na casa de Mauro Mendes durante investigação sobre suposto desvio de recursos
A residência do ex-governador de Mato Grosso e atual candidato ao Senado, Mauro Mendes, foi alvo de mandado de busca...
PM apreende adolescente suspeito por homicídio em zona rural de Poconé
Policiais militares do 2º Comando Regional apreenderam em flagrante, na madrugada de terça-feira (6), um adolescente, de 17 anos, suspeito...
PF apura suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6/8), a Operação Heritage, para apurar a suposta prática de crimes contra o Sistema...
Operação mira investigados que invadiram residência com carro e executaram homem a tiros
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Ponto Cego para cumprir ordens judiciais...
Município é acionado pelo MPMT para regularizar Aeroporto de Juína
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá), ajuizou nesta quarta-feira (5) uma Ação Civil...
Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa
Policial03/08/2026 Operação da Polícia Civil apura ligação de familiares da vítima em homicídio em Confresa A Polícia Judiciária Civil...
X Encontro do Tribunal do Júri começa nesta quinta-feira em Cuiabá
Começa nesta quinta-feira (6) o X Encontro do Tribunal do Júri, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no...
Operação Cidade Limpa une orientação e fiscalização para preservar espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à Operação Cidade Limpa na Avenida Palmiro Paes de Barros, com foco na orientação...
Cuiabá tem baixa cobertura contra Influenza e Saúde alerta para risco de casos graves entre crianças e idosos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária,...
Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro
A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de...
-
Cidades6 dias agoUnidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais
-
Cidades6 dias agoÁguas de Sinop integra campanha Tchau Sufoco 2026 e negociações podem chegar a até 95% de desconto para clientes
-
Judiciario4 dias agoJustiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos
-
Cidades6 dias agoMuseu de Sorriso completa quatro anos como guardião da memóri…
-
Entretenimento5 dias agoLauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho
-
Entretenimento6 dias agoGabriel Medina exibe vídeo do casamento com Isabella e celebra: ‘Sonho realizado’
-
Mato Grosso5 dias agoApós Pivetta firmar TAC, servidores celebram melhoria na distribuição no Grande Cristo Rei
-
Política Nacional5 dias agoRepublicanos lança candidatura de Tarcísio ao governo de São Paulo