Cuiaba

Câmara aprova proposta da Prefeitura de Cuiabá que isenta IPTU para quase 20 mil imóveis

Published

3 meses ago

20/02/2026

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas não pavimentadas da capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de seguir ao plenário.

A votação marcou um momento de convergência no Legislativo municipal. Vereadores da base e da oposição se uniram em prol da matéria, reconhecendo a importância social da iniciativa. O entendimento comum foi de que não é justo cobrar o mesmo imposto de quem vive em regiões com infraestrutura completa e de quem ainda enfrenta poeira, lama e dificuldades de mobilidade por falta de pavimentação.

A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.

Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral.

A medida é considerada uma compensação aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de pavimentação. Ao mesmo tempo, a Prefeitura reforça que o objetivo é avançar com o asfalto na maior parte das ruas de Cuiabá, reduzindo desigualdades estruturais entre os bairros e garantindo mais qualidade de vida à população.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção e consolida um compromisso assumido pela atual gestão de promover justiça fiscal aliada à ampliação da infraestrutura urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários

Related Topics:aprova Câmara Cuiabá destaque imóveis IPTU isenta mil para Prefeitura proposta quase

Up Next

Sine tem três oportunidades para ajudante de eletricista sem experiência e salário de R$ 2,8 mil

Don't Miss

Secretaria de Assistência destaca importância da destinação do IR para fortalecer políticas públicas

Polícia6 dias ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso21 horas ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso5 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso21 horas ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Várzea Grande2 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Polícia6 dias ago

Polícia Militar prende mulher com 48 porções de drogas em Feliz Natal

Mato Grosso3 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Cuiaba

Câmara aprova proposta da Prefeitura de Cuiabá que isenta IPTU para quase 20 mil imóveis

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Mulher é presa suspeita de queimar o próprio filho de 4 anos com água quente

Centro de Educação Infantil passa por dedetização neste sábado

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de trânsito registradas na BR-070 na sexta-feira (29)

Athletico-PR vence Mirassol com gol no fim e se garante no G4 antes de pausa para a copa

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

CIDADES

Centro de Educação Infantil passa por dedetização neste sábado

Entre lágrimas, abraços e esperança: Histórias de quem dedica a vida ao cuidado da população

Moradores aprovam Acelera Mais Várzea Grande e destacam facilidade de acesso aos serviços públicos

POLÍTICA

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

ALMT realiza curso de qualificação política eleitoral voltado a mulheres

POLÍTICA

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Mulher é presa suspeita de queimar o próprio filho de 4 anos com água quente

Homem é preso após abusar da enteada de 11 anos; mãe da vítima presenciou o crime e acionou a PC

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de trânsito registradas na BR-070 na sexta-feira (29)

Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima

GRANDE CUIABÁ

Trecho da Rua Joaquim Murtinho será totalmente interditado neste domingo (31)

Estudantes indígenas conhecem história de Cuiabá em visita ao Complexo Biocultural do Porto

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT