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Câmara de Sinop instala Procuradoria da Mulher e empossa Sandra Donato como procuradora —

Published

11 meses ago

19/05/2025

A Câmara Municipal de Sinop realizou na manhã desta sexta-feira (19) a sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher, criada por meio da Resolução 5/2025, proposta pela vereadora Sandra Donato e aprovada em plenário por unanimidade. A parlamentar, única mulher da atual legislatura, também foi empossada como a primeira Procuradora da Mulher no legislativo sinopense. O vereador Enio da Brígida tomou posse como procurador-adjunto.

“A Procuradoria da Mulher nasce em nossa cidade como um instrumento de transformação social. Um espaço institucional dentro desta Casa Legislativa que irá fiscalizar, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Ela será um canal direto para denúncias, para escuta qualificada e para articulação com a rede de proteção e apoio, composta por órgãos do pode público, sociedade civil e instituições parceiras”, explicou a vereadora Sandra Donato.

A cerimônia contou com a presença do público sinopense, do prefeito Roberto Dorner, de secretários municipais, e dos deputados estaduais Silvano Silva e Janaína Riva, que é procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo Janaína, a experiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a Procuradoria da Mulher é “profícua”. Por meio do órgão, os deputados passaram a receber inúmeras denúncias de mulheres de violência física, psicológica e patrimonial. Criada em 2022, as maiores queixas são de violência doméstica, além da busca por pensão, dos direitos cabíveis durante a separação e de proteção para a família e os filhos.

“A Procuradoria se tornou um elo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, fazendo com que mulheres que tivessem qualquer tipo de dificuldade ou de omissão por parte do Estado ou do Poder Judiciário pudesse ter voz e vez. Eu tenho certeza de que aqui na Câmara Municipal de Sinop não será diferente”, exemplificou Janaína Riva.

Ainda segundo Janaína, muitas mulheres vão à Procuradoria cobrar por justiça, seja acelerando processos que estão parados ou buscando medidas protetivas.

Para a juíza da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosângela Zakarkin, a Procuradoria da Mulher pode auxiliar na prevenção de conflitos maiores.

“A violência doméstica tem um ciclo espiral, que vai crescendo. Quando a sociedade se une e detecta o problema no seu nascedouro, quando identificamos e conseguimos o suporte para esta família, para esta mulher, uma colocação no mercado de trabalho, o suporte psicológico é muito melhor. Eu tenho certeza de que a Procuradoria da Mulher é uma aliada forte no combate à violência doméstica em Sinop e na região”, afirmou a magistrada.

Violência recorde

Dados pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que mais de 21 milhões de brasileiras, 37,5% do total de mulheres, sofreram algum tipo de agressão entre março de 2024 e março de 2025. É o maior índice da série histórica da pesquisa iniciada em 2017 e 8,6 pontos percentuais acima do resultado da última pesquisa, de 2023.

Os números revelam que 91,8% das agressões foram na frente de terceiros. A pesquisa também mostra que 5,3 milhões de mulheres, 10,7% do total da população feminina do país, relataram ter sofrido abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra a própria vontade nos últimos 12 meses, ou seja, uma em cada 10.

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